Sessão de 30 de Julho de 1924 13

É a seguinte:

Substituir «o corrente ano económico» por «no ano económico de 1923-1924».— A. R. Gaspar.

É aprovada a proposta do Sr. Sá Cardoso.

É aprovada a emenda do Sr. Presidente do Ministério.

É aprovado o artigo, salvas as emendas.

Entra em discussão o artigo 3.°, sendo aprovado sem discussão.

É aprovado o artigo 4.° sem discussão.

O Sr. Carlos Pereira: — Requeiro dispensa de leitura da última redacção.

Aprovado.

O Sr. Presidente: — Entra em discussão o parecer n.° 754.

O Sr. Hermano de Medeiros: — Peço a palavra para interrogar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tem V. Exa. a palavra.

O Sr. Hermano de Medeiros: — É contra minha vontade que venho falar, e é a primeira vez que aborda o assunto sôbre o qual desejo interrogar a Mesa.

Desejava, que V. Exa. me dissesse o que se está passando no que respeita a um miserável subsídio dos parlamentares.

Ainda não está em pagamento êsse subsídio, e é bom que o país saiba que êsse subsidio não serve a ninguém.

Não podemos produzir trabalho e vir para aqui sem ter com que nos mantermos, porque a Constituição não determina que sejamos ricos.

O Sr. Presidente: — O subsídio será pago logo que venha autorização para despender a verba.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente : é bom que o Sr. Álvaro de Castro, autor dêsse superavit que tanto deslumbrou o País, vá vendo os resultados da sua obra e que o País não deixe de notar que todos os dias se estão a vender os valores do nosso Património Nacional, sem se saber como há-de ocorrer-se às despesas públicas depois de tudo vendido nesta absoluta liquidação que o Sr. Álvaro de Castro começou a fazer no nosso País.

São mais 2:200 contos para um crédito especial resultante da diferença das verbas do Orçamento geral do Estado que serviu de base ao Sr. Álvaro do Castro para êle apregoar o seu superavit.

São mais 2:200 contos a demonstrarem ao Sr. Álvaro de Castro como os seus cálculos estavam certos; e ao votarmos mais êste crédito especial, eu pregunto ao Sr. Presidente do Ministério, que com o Sr. Álvaro de Castro tem íntimas relações, se S. Exa. pretende continuar a vender a prata do Estado, se S. Exa. pretende continuar no caminho encetado pelo Sr. Álvaro de Castro?

O Sr. Presidente do Ministério é uma pessoa muito cheia de recursos parlamentares, por forma a não responder nunca às perguntas que lhe são formuladas; mas eu insisto nessa pregunta porque tenho o direito de saber se S. Exa. está disposto, para ocorrer às despesas públicas, a continuar a vender a prata e tudo quanto tem valor no Património Nacional. Igualmente desejo saber, no caso de efetivamente essa prata ser vendida, em que condições ela vai para fora do País.

Se o Sr. Presidente do Ministério não se dignar informar-me a este respeito, declaro a S. Exa. que a propósito de todos os artigos desta proposta e a propósito dos de todas que têm motivo a aumentos de despesa não deixarei de repetir esta pergunta ao Sr. Presidente do Ministério com o desenvolvimento bastante para que S. Exa. se veja obrigado a reconhecer os direitos dos representantes da Nação, respondendo às perguntas que êles lhe formulam.

Por agora, tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Sá Cardoso: — Sr. Presidente: não sei se êste crédito para a guarda republicana tem relação com. a prata, mas creio que não.

Apoiados.

A prata que saiu levou o caminho que tem tido muito ouro e muita prata, com a diferença de que esta saiu às claras e toda a gente sabe para onde foi.

O Sr. Carvalho da Silva propositadamente não quis ler o parecer nem a pró-