Sessão de 31 de Julho de 1924 13

projectos que já estão marcados para serem discutidos antes da ordem do dia.

O Sr. Presidente: — Êste requerimento não prejudica a discussão dos projectos já inscritos para antes da ordem do dia.

Foi aprovado em prova e contraprova solicitada pelo Sr. Pedro Pita, com invocação do § 2.° do artigo 116.° do Regimento pelo Sr. Carvalho da Silva, por 43 votos, contra 15 votos, o requerimento do Sr. lavares de Carvalho.

ORDEM DO DIA

Primeira parte

O Sr. Presidente: — Continua em discussão a proposta sôbre a venda de navios.

Tem a palavra, para prosseguir nas suas considerações, interrompidas ontem, o Sr. Pedro Pita.

O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: já ontem tive ocasião de dizer nesta Câmara que estou convencido, convencidíssimo, que o pouco que se aproveita dos trabalhos parlamentares é principalmente devido à circunstância de não haver para com as minorias aquela elementar cortesia de ao discutir-se qualquer proposta ou projecto de lei as consultar.

Quando de facto uma pessoa pretende que outra tenha para com ela certas atenções, costuma dirigir-se-lhe.

Nos grupos políticos já se observou esta praxe, que infelizmente agora está posta de parte; e digo infelizmente, porque daí resulta prejuízo para o trabalho parlamentar e para a própria Nação, desperdiçando-se aquele tempo que poderia ser utilizado se previamente tivesse havido qualquer combinação.

Chega-se mais fàcilmente a um acordo, numa conversa, do que numa discussão.

Houve sempre, em todos os Parlamentos, maiorias e minorias, e nunca deixou de haver da parte da maioria determinadas atenções para com as minorias.

Hoje porém essas atenções desapareceram, e ainda há poucos momentos a maioria, que devia ser a primeira a respeitar os direitos das minorias, porque muitas vezes delas necessita, para que haja número suficiente para a sessão funcionar, contribuiu mais uma vez para inibir os Deputados de poderem fazer as suas reclamações antes da ordem do dia.

Sr. Presidente: continuando propriamente na apreciação da proposta que só discute, eu não tenho dúvida em afirmar mais uma vez a muita consideração e respeito que me merece o Sr. Ministro da Marinha, pessoa que desassombradamente já nos deu ensejo aqui de apreciarmos as suas qualidades, ao discutir-se a proposta da amnistia aos implicados no movimento de 10 de Dezembro.

As minhas palavras portanto não podem sequer envolver qualquer referência menos agradável para S. Exas.

Sr. Presidente: esta proposta de lei, que teve a infelicidade de ser apresentada nesta Câmara num momento em que todos mais ou menos estávamos mui dispostos pela marcha que iam seguindo os trabalhos parlamentares, tem a infelicidade de voltar num momento em que essa indisposição se acentua e é pior.

Todavia essa circunstância em nada influirá na apreciação que terei de fazer dos termos dela.

Esta proposta, tam simples na aparência e concebida em termos tam resumidos, tem de facto aspectos diversos pelos quais a devemos considerar.

Assim sob o ponto de vista de utilidade prática e das vantagens económicas que dela possam resultar para o Estado, já ontem tive ensejo de fazer várias considerações.

Supondo — e tenho de admitir esta suposição — que de facto os navios ou alguns deles não estão completamente inutilizados, isso me basta para condenar a proposta, porque sei muito bem que o produto que se obtém da sua venda não chega para comprar a quilha de um outro navio.

Em segundo lugar, não tenho, como já ontem frisei à Câmara, elementos alguns de apreciação pelo que respeita à possibilidade de serem reparados êsses navios.

Recordei ontem, o é interessante na, verdade recordá-lo, que já houve na nossa marinha de guerra um navio-condenado para o serviço, navio insignificante até pelo seu valor militar, e que, reparado convenientemente, se transformou num