Sessão de 31 de Julho de 1924 15

Em todo o caso, Sr. Presidente, repare V. Exa. naquilo que está a fazer-se: navios que vão à praça por preços insignificantes, que só obtêm lanços menores é que nem mesmo a faculdade de os arrematantes pagarem de pronto somente 20 por cento facilita; a sua venda.

Tal é o estado da praça.

E é no momento em que todos êsses navios estão para liquidar, em que praças sucessivas se anunciam sem resultado algum, que o Sr. Ministro da Marinha vem juntar a todos êsses mais três navios, cuja venda vem propor à Câmara.

Mas, pregunto:

Quanto se calcula que produza a venda dêstes navios?

Sr. Presidente: isto não é indiferente, e eu vou dizer a razão porquê.

Se, de facto, se pretende apurar uma insignificância, ocorre preguntar ainda, se valerá a pena vender os navios.

Vê, pois, a Câmara que 8ste ponto não é de todo indiferente e demonstra bem a falta de esclarecimentos que existe na proposta.

Sr. Presidente: desejava ainda que o Sr. Ministro da Marinha me esclarecesse, e à Câmara, se os navios estão absolutamente inaproveitáveis, e se os técnicos nacionais, que fizeram as respectivas vistorias, chegaram a êsse resultado.

Consultaram-se alguns dos mais importantes construtores navais?

Sr. Presidente: não pretendo pôr em dúvida a competência dos engenheiros portugueses, mas não me admira que êles não tenham a experiência que possuem os engenheiros que têm feito a sua vida em outros arsenais do mundo, e não me admira, igualmente, que êles não tenham a facilidade de ver como possível uma reparação que pelos outros já tinha sido feita.

Nestas circunstâncias é impossível a reparação, porque os navios, pelo seu estado, já não permitam, ou é impossível porque o seu custo é excessivo?

É êste um outro ponto de vista, que se torna absolutamente necessário esclarecer, porque se reduzimos a escudos determinada quantia, para a podermos comparar com outra, é indispensável que reduzamos, esta outra, também a escudos.

Assim, se eu pretendo saber quanto me custa a reparação dum navio, tenho de reduzir a escudos as libras, francos ou liras, que me exigirem por ela, e de reduzir igualmente a escudos a importância que me pedirem por um navio novo, para saber, se é ou não barata a reparação.

Sr. Presidente: recordo-me que, a propósito do Almirante Reis, vi nos jornais um cálculo que me chamou a atenção, pois calculava-se em escudos a respectiva reparação, e em esterlino o custo de um navio novo.

Não pretendo dizer que a pessoa que foi encarregada de organizar os cálculos os tivesse feito pelo modo por que vieram publicados nos jornais, mas o que verifiquei é que êles não tinham sido convenientemente feitos.

Como a Câmara vê, nas minhas considerações não encarei a questão senão sob o aspecto que nos é apresentado na proposta.

Mas, porque gosto de ser claro no meu raciocínio, eu vou concretizar em duas preguntas algumas das passagens das minhas considerações.

São os navios considerados incapazes porque não podem ser reparados?

Estão os navios julgados incapazes porque as suas reparações atingem um preço que não vale a pena gastar?

Admitida a primeira hipótese, pregunto: Chegou-se a essa conclusão por vistorias que engenheiros especializados tivessem feito?

Preguntou-se às casas construtoras se os navios estavam de todo impossibilitados de receber reparações?

Mas, se não foi admitida a primeira hipótese, vamos à segunda, e nestas condições pregunto:

Verificou-se com cuidado qual seria o custo dessas reparações, pedindo-se os respectivos orçamentos?

Houve algum concurso para estabelecer concorrência, e, portanto, estabelecer o melhor preço?

São estas as observações que me sugere a afirmação de que os navios estão impossibilitados de prestar os serviços a que eram destinados.

A proposta não traz nenhuma justificação, e por êste motivo sou forçado a preguntar a razão por que se não aproveitam em outra cousa e se resolveu vendê-los.

E eu pregunto à consciência daqueles que me ouvem: não há outra solução?