22 Diário da Câmara Aos Deputados

Então o Sr. Catanho de Meneses dizia que era preciso tirar da chicana dos tribunais as questões do inquilinato e arranjar,, portanto, as comissões de arbitragem.

Lembro-me que a S. Exa. eu disse que já na França existia êsse sistema, ao que S. Exa. retorquiu que não sabia, acrescentando:

«Tem graça! Como eu encontrei uma solução que já, foi adoptada lá fora! Parece-me que é a única que se pode encontrar».

Sr. Presidente: a entidade que mais reclamou contra as comissões de conciliação é a associação dos inquilinos do Pôrto, chamada A Fraternal dos Inquilinos.

Pois essa associação dirigia em 1921 uma representação ao Parlamento, em que pedia a instituição das comissões de arbitragem e de conciliação.

Essa associação enviou o ano passado a Lisboa alguns representantes seus, com os quais tive a honra de trocar algumas impressões.

Falei-lhes das comissões de arbitragem e conciliação, como fórmula de resolver o problema e com isso concordaram.

Mas muito mau é que por espírito de política se procure desorientar aqueles que sinceramente empregam os seus esfôrços no sentido de encontrarem uma solução satisfatória para todos, porque com êsse procedimento só se consegue agravar de cada vez mais esta questão, da qual se deveria arredar toda a política.

Tenho aqui também uma representação dirigida ao Parlamento pela Associação Industrial Portuguesa, no mesmo sentido.

Assim pensa a Associação Industrial Portuguesa, e pensam todos quantos têm a noção clara de quanto neste país, porventura, mais do que em qualquer outro, é indispensável estimular o trabalho e a produção que há-de criar matéria colectável, capaz de salvar-nos.

O contrário é que se pretende fazer, agravando o problema da confiança e, conseqüentemente, a divisa cambial, fazendo com que em Portugal, onde a construção de prédios fazia afluir tanto ouro do Brasil, êsse ouro deixe de entrar, com enorme prejuízo para o barateamento da vida. Mau caminho é êsse que, afinal, não aproveita a ninguém.

Queremos uma protecção eficaz, real, verdadeira, para os inquilinos pobres.

Queremos que se procure intensificar a construção porque essa é, também, a forma de encarar de frente o problema de habitação e se não trate apenas de olhar para efeitos políticos, para expedientes de ocasião que só aproveitam a um número reduzido de inquilinos, deixando que todos os restantes se encontrem na situação de não poder arranjar dinheiro para pagar as rendas fabulosas das casas modernas.

Queremos o barateamento da construção, a isenção completa de contribuições para as novas construções e a abolição da contribuição de registo para a primeira transmissão do imóvel. Desejaríamos, também, prémios de construção, porque é assim que se procede em toda a parte onde o problema é encarado a sério. Queremos as comissões de conciliação, porque queremos convencer os proprietários e os inquilinos de que a hora é de sacrifício para todos e que é da acção comum de todos que há-de resultar uma possível solução para o problema, porque não queremos irritar classes umas contra as outras.

Terminou o Sr. Catanho de Meneses o seu discurso por dizer que é necessário olhar para a situação duma legião de senhorios pobres. Nós desejamos que a êsses inquilinos se conceda uma protecção eficaz, mas não queremos que, em nome da protecção que êles na verdade precisam, se vá dar protecção a ricos, como podem ser a própria moagem ou outras quaisquer emprêsas dessa natureza que possam ter arrendadas propriedades de senhorios pobres. E, Sr. Presidente, proteger a moagem contra senhorios pobres é tam revoltante como não proteger os inquilinos pobres contra a ganância dos senhorios ricos. Mas, sem aquela palavra sempre brilhante do Sr. Catanho de Meneses, sem querer chamar o sentimento da Câmara para nenhum efeito especial, eu direi que há uma classe que merece o respeito e a consideração de toda a gente: é a dos novos pobres.

Essa classe é a dos novos pobres, e novos pobres são essas viúvas e êsses órfãos a quem um chefe de família deixou um pequeno prédio, como garantia do seu futuro, como cousa indispensável para o seu sustento.