28 Diário da Câmara dos Deputados

sem passar dois meses na província, modificariam a sua opinião radicalmente.

Isto que alguns deles apregoam não é afinal outra cousa senão lisonjear paixões, para casos particulares.

Cada cidadão está pois dentro do seu caso.

Pregunto porém: porque é que não hão-de ser iguais, em gravidade, os casos dos senhorios e os cases dos inquilinos?

Contam-se vários casos; a mim contaram-me ainda há pouco tempo o caso curioso dum gaioleiro.

Um gaioleiro quis construir um prédio, e não tinha dinheiro para isso.

Pediu emprestado, convencido de que, peticionando a uma casta nova na República, podia fàcilmente Construir por tal processo.

O dinheiro não lhe chegou, e teve de pedir mais, creio que 100 contos, além duns 70 contos, que já tinha pedido. Julgava-se o credor suficientemente garantido porque o prédio oferecia segurança acima de todas as inclemências do próximo inverno.

Então o nosso gaioleiro chegou-se junto de um seu credor, e disse-lhe que era impossível pagar-lhe, mus que lhe entregava o prédio.

Chegou-me a penalizar, declarou o credor, a tristeza e a consternação dêste pobre devedor.

Adiante.

O credor aceitou o prédio, e, quando tomou posse dos títulos de arrendamento, reconheceu que os arrendamentos de casas para cima de dez divisões estavam feitos nesta época por 100$ por mês, dizendo-lhe mais cada inquilino que para obter esta modesta renda tinha somente sido obrigado a pagar 10 contos.

Como eram doze inquilinos, êste modesto construtor tinha arranjado 120 contos, além dos 100 que tinha arrancado a êsse miserável e execrando capitalista.

Êste é um dos casos que, se nós tivéssemos de resolver um a um, nunca mais acabávamos de notar,

É uma pessoa que muito estimo, e que dentro desta Câmara tem o valor duma honestidade afirmada em doze anos de fé republicana, e que portanto merece toda a consideração e estima, me contou o caso, que de resto é vulgar, de um seu parente se ver inibido de habitar um prédio que é seu, tendo de viver numa casa de renda, porque o patriota que ocupa a sua casa não está disposto a dela sair, ainda quando o verdadeiro senhorio que a comprou tem de viver num casebre, que não comporta sequer a sua família, sem outra razão que não seja esta: já cá estou!

Sr. Presidente: se nós quiséssemos com justiça resolver a questão do inquilinato, resolvíamo-la, porque não sou capaz de conceber qualquer homem que não tenha dentro de si um princípio de justiça e acima de tudo porque, desde que os Deputados entram aquela porta, êles são para mim todos iguais, em carácter e espírito de justiça.

Estou plenamente convencido, e foi isso que no meu primeiro discurso expus à Câmara, que, se nos desprendêssemos inteiramente dos casos que conhecemos e tratássemos de arranjar normas que regulassem com equidade e justiça o problema do inquilinato, nós teríamos grosso modo resolvido êsse problema.

Julgo que éramos capazes de resolvê-lo na medida porque êle tem sido resolvido noutros países.

Não o queremos resolver, porque tal Deputado tomou o compromisso de que, se não se aprovasse tal artigo, nada passará.

Mas outro tem o compromisso de que, se passar êsse tal caso, nada passará; e assim dentro de compromissos que respeitam ao capricho de pessoas, ou a casos de coacção que não são aqueles que somos chamados a resolver, nós damo-nos por incapazes de resolver um problema de solução fácil.

É até chegado o momento de preguntar à Câmara porque não aceita ela o princípio, das comissões.

É curioso até dizer que, tendo eu ontem sido solicitado por determinados organismos para ir ouvir as suas razões, lhes falei nas comissões arbitrais, e êles me responderam, preguntando:

Mas, Sr. Deputado, quem é que preside a essas comissões?

Digo isto a V. Exas., porque entendo que é útil e salutar que nós nos consideremos alguma cousa de grande dentro do Legislativo.

A minha resposta foi esta:

Mas, como condição de justiça e imparcialidade, os presidentes não podem dei-