10 Diário da Câmara dos Deputados

frente dessa arma para a dirigir, o que no estado em que ela se encontra julgo necessário.

A organização de 1911 acha-se completamente alterada por vários diplomas.

Apartes.

Uma voz: — S. Exa. quere criar uma nova direcção, como a dos transportes, e dos serviços administrativos do exército.

O Orador: — Sr. Presidente: para isso eu teria de criar uma nova repartição no Ministério da Guerra, o que representa uma grande despesa e não há essa necessidade.

Àpartes.

Sr. Presidente: a base segunda da proposta de lei n.° 801 é para uma direcção tendo um oficial general à sua frente; desde que há uma grande heterogeneidade de indivíduos nesses serviços é conveniente a direcção, o não há a necessidade de me restringir à forma que S. Exa. o ilustre Deputado Viriato da Fonseca deseja.

As condições em que se torna modernamente necessário desenvolver a aviação necessitam que se lhe dê a forma orgânica que defendo.

Tenho dito.

O Sr. Lelo Portela: — Sr. Presidente: pedi a palavra porque entendo que tanto o Sr. Deputado que apresentou a proposta como o Sr. Ministro da Guerra não têm razão.

Em 1911 quando foi apresentada a reorganização do exército ainda não havia os serviços de aviação militar.

A companhia de aeronáutica representava uma aspiração e não tinha realização prática.

A proposta que o Sr. Ministro da Guerra apresentou para a organização da aeronáutica militar, está em meu entender em contradição com a reorganização de 1911.

Parece-me que a proposta que V. Exa. defende cabe perfeitamente dentro da organização de 1911.

O fundamento principal dessa reorganização é o serviço militar obrigatório.

Por acaso a proposta apresentada dos serviços de aviação estabelece o serviço militar obrigatório?

Àpartes.

Por acaso o sistema de milicianos está pôsto de parte?

Não está.

O que pretendem os defensores da organização de 1911, contra os que se insurgem contra a proposta do Sr. Ministro da Guerra ?

Àpartes.

Por acaso não foram criadas por essa reorganização diversas Direcções Gerais?

Não foi creada por autorização parlamentar a Direcção dos Transportes Militares e outros?

Àpartes.

Portanto, o que é certo é que o modo que vários Sr s. Deputados apresentam de que por se criar essa Direcção não seja respeitada a organização de 1911, não é fundado, porque já existem precedentes è já se têm criado outras Direcções.

Só resta pois saber os pontos em que alguns Srs. Deputados julgam que é afectada a organização de 1911, pela organização que o Sr. Ministro da Guerra possa fazer, para responder concretamente a êsses Srs. Deputados.

Eu espero que o Sr. Cortês dos Santos aduza, argumentos a provar essa infracção à lei fundamental do exército.

O orador não reviu.

O Sr. Ferreira da Rocha: — Ninguém me poderá acusar de fazer obstrucionismo, mas lançar-se, a propósito dos duodécimos, uma catadupa de despesas, quando a ocasião é para não gastar nada, dá-me direito a acusar S. Exas. de fazerem obstrucionismo.

Poucos minutos falei e quem me ouviu certamente que não me poderá acusar de fazer obstrucionismo.

O orador não reviu.

O Sr. Cortês dos Santos: — Sr. Presidente: disse o Sr. Ministro da Guerra que não podia aceitar a emenda mandada para a Mesa pelo Sr. Viriato da Fonseca.

Diz também S. Exa. que a Repartição da Aeronáutica do Estado Maior do Exército é uma repartição nova.

Não se recordou S. Exa. o Ministro que na segunda Direcção do Estado Maior do Exército existem já repartições especiais destinadas a tratar dos assuntos que dizem respeito a determinadas armas e serviços nas mesmas condições.