Sessão de 13 de Agosto de 1924 11

E, assim, existem, na Direcção a que me refiro, a repartição que trata dos serviços de engenharia e a que trata dos assuntos de artilharia, respectivamente - a 3.ª e a 4.ª; a repartição que se ocupa dos serviços de saúde e ainda outra que se destina aos serviços veterinários.

Nas mesmas condições seria criada uma repartição de aeronáutica junto dessa Direcção.

E a própria proposta ministerial reconhece necessário criar êste serviço extraordinário subordinado ao Estado Maior do Exército.

Sabe toda a Câmara que uma das funções do Estado Maior é a preparação para a guerra, como sejam todos os serviços ou mobilizações que se estendem a todas as armas, serviços êstes indispensáveis para se estabelecer um plano de operações, os reconhecimentos militares necessários para preparar a defesa do país; e é principalmente sob êste ponto de vista que se torna indispensável a intervenção do Estado Maior no exército.

E a êste respeito eu devo dizer, Sr. Presidente, que um trabalho há que ainda não foi feito entre nós, e que tem uma importância extraordinária para a defesa do país, pois não temos nem foram feitos ainda os estudos necessários para s^ estabelecer uma carta aérea de Portugal, trabalho este que não pode deixar de ser feito por intermédio do Estado Maior, como seja o estudo das estradas das diferentes regiões, sôbre o aproveitamento que pode ter para a aviação, e as medidas que são necessárias para um provável ataque inimigo.

Êstes serviços, Sr. Presidente, não podem deixar de ser feitos pelo estado maior do exército.

Assim, nós vemos que a repartição dos serviços a criar segundo a proposta em discussão está absolutamente integrada dentro da proposta de S. Exa. o Sr. Ministro, não havendo além disso aumento de despesa.

Sr. Presidente: a meu ver, a Direcção Geral dos Serviços Administrativos não deve existir, visto que é um órgão do exército, como por exemplo a Direcção dos Transportes e os Serviços de Engenharia, que são órgãos do exército e que se encontram exactamente na mesmas condições.

Não há, pois, a meu ver, razão nenhuma para se ir criar uma arma nova, como se pretende pela proposta em discussão, pois o que se deve fazer é criar uma Direcção Geral para todas as armas.

Vamos criar uma Direcção Geral para a engenharia, outra para a artilharia e ainda outra para a infantaria, o nós voltamos à antiga constituição do exército em que havia 4 ou 5 Direcções Gerais.

Sr. Presidente: as razões invocadas pelo Sr. Ministro para não aceitar a emenda para reorganizar os serviços da aviação dentro dos preceitos e normas a que obedeceu a organização de 1911, quanto a mim, não podem ser considerar das, nem a Câmara se colocaria bem votando uma autorização em que mostrava que se desinteressava absolutamente dos serviços de aviação, quando toda a gente sabe a importância que êles têm. E a mim, como membro da comissão de guerra, não pode deixar de me competir neste momento acentuar que uma autorização destas, com está latitude, não pode dar a garantia da continuidade duma harmonia que é preciso que exista no todo que constitui um exército.

Não pode, por conseqüência, a comissão de guerra aceitar a autorização pedida pelo Govêrno, sem que se lhe marque uma orientação na maneira de reorganizar os serviços da aviação.

Êstes serviços, depois da experiência realizada desde 1919 até esta data, necessitam realmente de uma coordenação de elementos para poderem conseguir que de facto a aviação seja um instrumento útil para o País. Todos nós conhecemos a heroicidade e a boa vontade dos nossos aviadores, mas sob o ponto de vista militar os serviços de aviação não têm correspondido àquilo que era de esperar deles, porque não pode deixar de haver uma íntima ligação entre a aviação militar e os diferentes órgãos do exército.

Não está ainda mesmo lá fora completamente estudada a ligação com a infantaria ou com a artilharia, e toda a gente sabe a importância que tem esta ligação quando se trata do emprego daquelas armas. É fácil estabelecer a ligação entre as grandes unidades e os aparelhos grandes, utilizando a telegrafia sem fios, mas