12 Diário da Câmara dos Deputados

fazer essa mesma ligação entro as primeiras linhas e os quartéis do brigada é ainda hoje um problema difícil de resolver. Entre nós ainda nada, sequer, se fez de estudo.

Apoiados.

Nós reconhecemos que é de facto necessário criar um certo número de repartições e órgãos que permitam dar à aviação militar os elementos que lhe são absolutamente indispensáveis para ela bem poder satisfazer ao seu fim, mas não tantos nem pela forma como isso se quere fazer. Está, parece-me, justificada a necessidade da existência duma repartição que trate dos serviços de aviação junto do estado maior. Não se compreendo também, que o Ministério da Guerra não tenha um órgão de informação quanto aos serviços da aviação, para esclarecer sempre quê seja preciso o chefe do exército e êste poder determinar-lhes as suas ordens. São estas naturalmente as repartições a que o Sr. Ministro da Guerra se referiu. Vemos, pois, que êste aspecto da questão não é irrealizável e que tem a vantagem de conseguir que o exercito seja no seu conjunto um todo unânime, todo baseado nos mesmos princípios.

Nem só compreenderia que nós fôssemos aceitar qualquer cousa nova a respeito de fórmulas de organização escolhendo um modelo que não se aproximasse ao de uma nação com a qual não possamos concorrer. Se nós tivéssemos de deixar a nossa organização para irmos procurar um modelo lá fora, nós não poderíamos racionalmente optar por outro que não fôsse o inglês.

Quando as nossas fôrças expedicionárias se encontraram na Flandres, cooperando com os ingleses, nós tivemos de pôr de parte a nossa organização militar, para nos subordinarmos à organização inglesa; e é assim que nós tivemos de adoptar o sistema das unidades de infantaria organizadas em brigadas, quando em Portugal essas unidades eram organizadas em regimentos, e é de estranhar que não tivéssemos definitivamente, depois da guerra, aproveitado e estabelecido êsse sistema.

Desde que se pretende, portanto, sair da nossa organização militar, o que estava naturalmente indicado era que se adoptasse a fórmula inglesa.

O Sr. Ministro da Guerra fez a afirmação do que a organização do 1911 está toda alterada.

Essa organização foi feita pelo Govêrno Provisório e constitui um decreto com fôrça de lei.

Só pode, por isso, ser alterada por uma lei ou por um outro decreto com fôrça do lei, e não me consta que até a data tivesse sido apresentada na Câmara qualquer proposta neste sentido.

O Sr. Ministro da Guerra (Vieira da Rocha): — O que eu disse é que essa organização está em parte alterada, o que é diferente.

O Sr. Lelo Portela: — Depois da organização de 1911 houve, uma guerra que modificou os vários serviços militares.

Mas, no fundo, todos estamos de acordo em reconhecer que é necessário criar o lugar de chefe do comando. De resto, a organização do 1911 não fala na arma da aviação o, se o Sr. Ministro da Guerra se cingisse exclusivamente a essa organização, não poderia criar os serviços da arma da aeronáutica.

O Orador: — Evidentemente que, existindo ainda essa arma, a organização de 1911 não a podia mencionar.

Eu não desejo que a arma da aviação seja reorganizada nos termos da organização do 1911; o que desejo é que se siga a mesma orientação que presidiu, das outras armas e serviços.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente: toda a gente reconhece a necessidade de discutir a proposta apresentada pelo ilustre Ministro da Guerra, relativamente à reorganização dos serviços da aviação militar.

Não faz sentido que êsses serviços fiquem sem coesão e que os oficiais que os desempenhavam sejam distraídos para outras armas, perdendo o treino e a sua especialização.

Evidentemente que esta questão não pode ficar definitivamente resolvida senão quando o Sr. Ministro trouxer à Câmara uma proposta detalhada sôbre o assunto; mas, tratando-se dumas bases do carác-