Sessão de 13 de Agosto de 1924 19

não ter casa para habitar, se por acaso disso precisasse?

E grita-se que não há patriotismo, que os capitais emigram!

É que não pode haver patriotismo que resista à perspectiva da fome. Ninguém quere prejudicar os interêsses da sua família, armando em benemérito para fazer prédios de que irá tirar um ridículo rendimento.

Visto que se tem argumentado com casos isolados, eu vou também citar um que é bastante interessante.

O proprietário de uma moradia independente, situada nas vizinhanças da Avenida da Liberdade, fez arrendamento dela, há anos, por 50$00 mensais. Depois, pela aplicação do coeficiente legal, passou a receber 125$000 mensais.

Num determinado momento a Câmara intimou êsse proprietário a fazer a necessária limpeza do exterior da propriedade. Foi, pois, feita essa limpeza e o proprietário teve que pagá-la pela quantia de 1.700$00. Foi-lhe absorvido o rendimento de um ano e meio, não contando com o que pagava de contribuição.

No entretanto, essa criatura, que de outra cousa não vive, nem pode viver, porque é aleijada, tinha a habitar nessa casa um banqueiro.

Sr. Presidente: é também um caso como há tantos» O banqueiro tinha uma vida inteiramente desafogada, pagando por mês, por êsse palacete situado no melhor local de Lisboa, 125$. O senhorio, aleijada, não podendo trabalhar e tendo de se sustentar e à família, continuava a receber os 125$00 que a lei determinava, os quais eram totalmente absorvidos com a limpeza exterior da casa.

Sr. Presidente: não há, repito, por emquanto, problema do inquilinato. Há o mau hábito em que todos os inquilinos se colocaram, de viver barato na casa dos outros; há um hábito tam grande, que eu próprio tenho de reconhecer que estava nesse hábito, e gosto de estar, o que, todavia, não implica que não reconheça igualmente que representa uma injustiça, e que dela me estou a aproveitar.

Eu compreendo que o inquilino que é obrigado a pagar 100 não pague mais, e se o fizer, representa uma oferta feita ao senhorio, que muitas vezes não é dos mais necessitados, mas o que é verdade é que o fundamento de que alguns inquilinos não podem pagar mais nem sempre é autêntico, visto que têm uma vida desafogada.

É cousa incompreensível que o inquilino que tem os seus rendimentos perfeitamente actualizados esteja a habitar uma casa por um preço inferior àquele que representa o seu valor.

Há só uma maneira de evitar êsse mal: é estabelecer um processo para se proceder à averiguação necessária e manifestar-se pelo aumento ou não aumento conforme o que fôr mais justo.

Nunca, pude compreender e ainda hoje não compreendo, eu que não tenho casa para arrendar e que sou um simples inquilino, porque é que o Estado nunca se importou que eu tenha de pagar ao alfaiate ou ao sapateiro aquilo que êles me pedem e que se importa com aquilo que eu tenho de pagar ao meu senhorio.

Que só procure manter a habitação década um compreende-se, que não se facilite o despejo das casas àqueles que as habitam acho natural, mas que se fixe ò preço para as rendas das casas, quando não se fixam os preços para o vestuário e alimentação, é absolutamente incompreensível.

Não vejo que o inquilino tenha necessidade de que lhe seja oferecida a casa em que habita, ao mesmo tempo que o proprietário dela fica na situação de ter possivelmente de arrendar uma casa por um preço superior àquele que paga o seu inquilino.

Vou citar um facto demonstrativo do que se passa nesta matéria.

Um juiz que eu conheço foi colocado no Pôrto e querendo habitar uma casa que lhe pertencia procurou o inquilino e pediu-lhe que despejasse a casa. O inquilino pediu-lhe só 50 contos para lhe ceder a habitação, mas por fim resolveu-se a arrendar-lhe dois quartos, levando-lhe por êles 3 vezes a renda que êle pagava pela casa toda.

Há ainda outro caso que é talvez mais interessante que êste.

Uma senhora, que é inquilina de um prédio e que sub-arrenda quartos da casa que traz arrendada, escreveu ao meu querido amigo Sr. Ginestal Machado pedindo-lhe para obstar por todas as formas a que se fizesse a violência de impe-