Sessão de 13 de Agosto de 1924 23

Tiara sua habitação. De bom grado eu daria autorização para êsse senhorio ir ocupar a sua casa, mas, para isso, seria preciso que estivéssemos num País onde houvesse fiscalização.

O Sr. Pedro Pita: — Êsses casos garantiam-se, dando ao dono do prédio o direito de fazer despejar uma só casa do seu prédio, não podendo fazer despejar mais nenhuma fôsse com que fundamento fôsse. Devo dizer que não pretendo despejar ninguém e que não tenho nenhum inquilino.

O Orador: — Tive de sustentar em juízo, como inquilino, várias acções...

O Sr. Presidente: — É a hora de interromper a sessão. V. Exa. ficará com a palavra reservada.

Está interrompida a sessão até as 22 horas.

Eram 20 horas.

O Sr. Presidente: — Está reaberta a sessão.

Eram 22 horas e 30 minutos.

O Sr. Tavares de Carvalho: — Sr. Presidente: já o disse, e repito, que não pedi a palavra para discutir a lei do inquilinato, pois não tenho essa pretensão; mas sim tam somente para marcar uma posição, em virtude de acusações que me têm sido feitas, e a correligionários meus, de que nós pretendemos adquirir as simpatias do povo.

Sr. Presidente: eu não tive ocasião de ouvir os brilhantes discursos que se produziram nesta Câmara, muito principalmente o do ilustre Deputado Sr. Ginestal Machado, que na verdade é sempre ouvido com a máxima atenção, e que muito folgo por o ver ao pé de mim; porém, S. Exa. deve-me fazer a justiça de acreditar que eu não vim para aqui fazer um discurso estudado, mas sim que estou dizendo o que sinto, como de costume, com toda a lealdade e sinceridade.

Assim eu devo dizer em abono da verdade que não posso deixar de estar com os inquilinos pobres, se bem que reconheça, como não posso deixar de reconhecer, que há também senhorios pobres, indivíduos que herdaram as suas casas de pais, mães e irmãos, que hoje vivem numa situação de miséria.

Eu tenho a felicidade de ter um senhorio rico, um novo ou antigo rico; porém, se não o fôsse, eu seria o primeiro a deixar a casa, para que assim êle a pudesse arrendar a outro, que lhe pudesse pagar mais.

Sr. Presidente: eu não quero tomar mais tempo à Câmara, nem tam pouco poder ser alcunhado de estar a fazer obstrucionismo, pois o meu único desejo foi marcar a minha situação defendendo os inquilinos pobres contra os senhorios ricos, situação esta que de há muito venho marcando nesta Câmara, com os discursos que aqui tenho feito contra a carestia da vida.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: compreende V. Exa. e a Câmara que o problema do inquilinato regista vários aspectos, qual deles o mais interessante de considerar.

Não podemos encarar o problema do inquilinato apenas no que respeita aos inquilinos, pois que isso seria falsear as mais elementares noções de direito; mas também não podemos considerar o problema apenas pelo que respeita aos senhorios, deixando de atender os interêsses do Estado.

Sr. Presidente: o assunto pelo que respeita ao inquilinato tem de ser considerado no aspecto de garantir o lar, o direito de habitação, mas não podemos também pensar que isto se consiga sem por qualquer forma dar à propriedade o que ela carece.

Eu entendo que a propriedade desempenha uma função social, e fazer com que o direito de propriedade desapareça é impossível.

Nós não pensamos desta forma, e, apesar de nos chamarem quási comunistas, não pretendemos a situação da Rússia, situação, aliás, que muitos dos que dela falam desconhecem completamente.

Sr. Presidente: dessa Rússia, muitos ensinamentos tínhamos a tirar. Eu nunca vi que, por se destruir qualquer património intelectual, em qualquer outro país, um Ministro se desse pressa a abandonar as cadeiras do Poder. Todavia, porque