22 Diário da Câmara dos Deputados

casos em reforço dos seus argumentos e da sua tese. Nós poderíamos fazer outro tanto se quiséssemos acompanhá-lo nesse campo...

O Sr. Pedro Pita: — Se citei alguns casos foi simplesmente para seguir o sistema adoptado por quási todos os oradores que me tinham antecedido. Quási não houve orador que não apontasse uma dúzia de casos. Ainda assim eu fui modesto porque eu me limitei a apresentar quatro.

O Orador: — Não há duvida. V. Exa. foi tara modesto no número dos casos que apresentou, como tem sido na sua atitude obstrucionista.

Fica, pois, assente que a minha atitude não procura atingir qualquer popularidade porque ela se filia apenas no meu firme desejo de não mentir ao meu ideal, ao ideal de auxiliar os pequenos contra os grandes, e que já foi perfilhado pelo próprio Sr. Pedro Pita nos tempos ainda não muito longínquos em que S. Exa. pertencia ao Partido de que eu ainda faço parte...

O Sr. Pedro Pita: - O ideal ora, então, menos bolxevista.

O Orador: — Ainda bem que S. Exa. o considera bolxevista. Sempre é um ideal que caminha. E se, efectivamente, esse ideal bolxevista é aquele que pode mais ràpidamente atingir a perfectibilidade humana, eu não tenho duvida alguma em o seguir e defender.

Mas, vamos ao assunto em discussão. O Sr. Pedro Pita, que teve tanta facilidade em discorrer durante três horas sôbre o problema do inquilinato, certamente se -apressará a responder à pregunta que lhe dirijo, é Como pode um chefe de família, que mal ganha para se sustentar e aos seus,- pagar uma renda de casa de 600 ou 700 escudos?

O Sr. Pedro Pita: — Creio que nas considerações por mim já feitas está a resposta à pregunta de V. Exa. Foi exactamente para prevenir êsse e muitos outros casos que eu lembrei a criação duma entidade encarregada de verificar a situação quer de senhorios, quer de inquilinos. Importa-me que essa comissão seja composta por a, b ou c? Não. Importa-me simplesmente que ela fique em condições de julgar com justiça.

Não obstante ser conservador do registo predial, eu preconizava a intervenção nessa comissão dêsses funcionários, intervenção absolutamente gratuita para que elas pudessem agir eqüitativamente. O inquilino que estivesse num prédio pertencente a um senhorio rico não pagaria mais do que pagava em 1914.

Como V. Exa. vê, eu não defendo o senhorio, mas apenas aquilo que é justo...

O Orador: — A criação das comissões seria a forma de darmos aos juizes uma fôrça que com certeza não iriam empregar a favor dos inquilinos.

O Sr. Pedro Pita: — Os juizes são todos a favor dos inquilinos. Em seis que em Lisboa julgam acções de despejo só um é levemente acusado de ser um bocadito mais imparcial.

O Orador: — Sr. Presidente: tenho lutado sempre em benefício dos pobres. Nunca lutaria a favor de inquilinos ricos que, na verdade, possam pagar muito mais do que pagam, e eu sei bem que há senhorios que antes da guerra viviam com uma certa abastança e que hoje só vêem a braços com a miséria.

Eu tenho a felicidade ou infelicidade de habitar uma casa pertencente a um homem rico. Essa casa já foi sucessivamente vendida a sete homens possuidores de fortuna e todos me têm movido acções de despejo, que sempre tenho vencido, mas sempre, também, despendendo muito dinheiro, apesar de ter advogados amigos que me têm auxiliado. Se, porém, habitasse um prédio de uma pessoa pobre, eu concorreria com quanto pudesse ou sairia dessa casa.

Tenho combatido e sempre combaterei todos os gananciosos que têm negociado com a miséria do povo. Demais, no nosso País não há fiscalização.

Um àparte.

O Orador: — Teria casos interessantíssimos a contar. Um amigo meu, por exemplo, tem casas que apenas lhe rendem 20$00, 40$00 ou 50$00 e está pagando 400$00 por uma casa que tem de aluguer