10 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Presidente: — Vai continuar a discussão do projecto das estradas. Como não está mais nenhum Sr. Deputado inscrito sôbre a generalidade, vai votar-se.

Leu-se, para se votar, a moção do Sr. Pedro Pita.

É a seguinte:

«A Câmara, reconhecendo que o projecto de lei apresentado pelo Sr. Plínio Silva não pode substituir a proposta em discussão, inteiramente diversa nos seus intuitos, passa à ordem do dia.— Pedro Pita».

O Sr. Pedro Pita: — Sr. Presidente: peço a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se permite que eu retire a minha moção.

Consultada a Câmara, resolveu afirmativamente.

Foi aprovado o projecto na generalidade.

O Sr. Presidente: — Vai discutir-se o projecto na especialidade.

O Sr. Plínio Silva: — Requeiro prioridade para o contraprojecto que tive a honra de enviar para a Mesa.

Posto à votação o requerimento do Sr. Plínio Silva, foi aprovado.

O Sr. Presidente: — Está em discussão o artigo 1.°

O Sr. Ginestal Machado: — Sr. Presidente: pedi a palavra para mandar para a Mesa uma proposta de eliminação, que em meia dúzia de palavras passo a justificar.

Sr. Presidente: tem-se chamado, pomposamente, projecto das estradas ao que vamos discutir; ora para um projecto de estradas estar em harmonia com as necessidades do País precisava ser uma cousa muito maior do que aquele que agora se apresenta.

Para, atendermos à viação pública, para pormos as estradas que existem em condições delas, servirem para aquilo que foram criadas, séria preciso que pudéssemos gastar em quatro ou cinco anos à volta de trezentos mil contos.

As estradas que precisam de grandes reparações têm, números redondos, cinco mil quilómetros, que, à média de sessenta contos por quilómetro, e já é barato, representa uma despesa de trezentos mil contos.

Evidentemente não podemos pagar de momento essa importância.

Não vou lembrar os inconvenientes que resultavam do decreto que deminuíu os juros da dívida externa, mas o que desejo salientar é quê necessitamos de dotar as verbas convenientemente, pois encontro verbas de 800 contos que apenas chegam para 8 a 10 quilómetros de estrada.

Nestas circunstâncias, espero que o Sr. Ministro do Comércio se digne informar-me de qual verba julga necessária para a conservação regular das estradas, e, dando por findas as minhas considerações, mando, para a Mesa a minha proposta do eliminação.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi lida e admitida a proposta apresentada pelo Sr. Ginestal Machado.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Pires Monteiro): - Sr. Presidente: a questão das estradas está sendo discutida, e vai finalmente encontrar uma primeira tentativa de solução.

O Sr. Ginestal Machado fez uma pregunta, e essa foi se os 3:000 contos seriam suficientes para a conservação das estradas.

Devo dizer que essa verba vem satisfazer muitíssimo, para a orientação que desejo dar a êste importante problema.

Estou convencido que essa verba tirada dos 15:000 contos é suficiente para aquelas primeiras obras que necessitamos fazer para garantir a rapidez dos meios de transporte e facilitarmos que todos possam visitar as nossas regiões próprias para turismo, e gozar os belos panoramas que essas regiões oferecem.

Assim, Sr. Presidente, aceito a proposta do Sr. Ginestal Machado e agradeço a colaboração que nos veio dar, esperando também que não recusará novamente a sua colaboração quando fôr necessário estabelecer as bases gerais de um futuro trabalho sôbre o problema, das estradas.