Sessão de 21 de Agosto de 1924 9

pelo Sr. Nuno Simões, peço a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se permite que eu substitua o meu requerimento pelo seguinte: para que o parecer n.° 688 seja discutido depois de aprovado o projecto das estradas.

Posto à votação o requerimento do Sr. Costa Amorim, foi aprovado.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: — Sr. Presidente: peço a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre só permite que entre na lista da ordem do dia, a seguir aos projectos dados para discussão, o parecer vindo do Senado n.° 692.

Consultada a Câmara, resolveu afirmativamente.

Foi aprovada a acta.

O Sr. Velhinho Correia: — Sr. Presidente: requeiro que a seguir aos projectos que estão dados para ordem do dia sejam discutidos os pareceres n.ºs 784 e 795.

Posto à votação, foi aprovado o requerimento do Sr. Velhinho Correia.

O Sr. Francisco Cruz: — Sr. Presidente: peço a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se permite que seja discutido imediatamente, o parecer n.° 595 que está dado para ordem do dia e que tem parecer favorável das comissões.

Consultada a Câmara, resolveu afirmativamente.

O Sr. Nuno Simões: — Requeiro a contraprova.

Feita a contraprova verificou-se ter sido rejeitado o requerimento do Sr. Francisco Cruz.

O Sr. Cortês dos Santos: — Requeiro que a seguir aos projectos dados para ordem do dia se inscreva o parecer n.° 770.

Foi aprovado o requerimento.

O Sr. Viriato da Fonseca: — Sr. Presidente: peço a V. Exa. que consulte a Câmara sôbre se permite que entrem em discussão, quando V. Exa. julgar oportuno, os pareceres n.ºs 611 e 792, que dizem respeito à estátua do Marquês do Pombal, um relativo ao bronze e outro aos selos comemorativos.

Posto à votação, o requerimento foi aprovado.

O Sr. Plínio Silva (para explicações): — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer a V. Exa. que acaba de me chegar a informação de que o Senado tem tanto interêsse em discutir o projecto das estradas, que suspendeu os seus trabalhos, aguardando que êle seja enviado da Câmara dos Deputados para o discutir.

O Sr. Presidente: — Como acabam de chegar à Mesa as emendas vindas do Senado, vão discutir-se em primeiro lugar.

Depois de lidas foram aprovadas, sem discussão, todas as emendas vindas do Senado.

São as seguintes.

Alterações do Senado à proposta de lei n.° 729, que autoriza a Junta Autónoma das Obras do Pôrto do Funchal a construir um porto artificial naquela cidade:

Proponho que no final da alínea a) se acrescentem as seguintes palavras: «com excepção do de manipulação insulana», e que no final da alínea b) se acrescentem estas palavras: «ou importado das ilhas dos Açores».— Vicente Ramos.

Alterações do Senado à proposta de lei n.° 736, que autoriza o lançamento dum adicional para subsidiar a instituições de assistência.

Artigo novo. Ao Hospital e Misericórdia de Viseu e ao seu asilo do inválidos e aos demais asilos de Viseu, de que beneficiam o respectivo concelho e os confinantes de Carregai do Sal, Nelas, Penalva do Castelo, Sátão e Vila Nova de Paiva é garantido o direito assegurado pelo § 3.° do artigo 1.° relativamente a tais concelhos, emquanto aí se não criarem e funcionarem idênticos organismos de assistência.— Afonso de Melo.

Alterações do Senado à proposta de lei que concede a categoria de chefes de secção aos funcionários, encarregados e chefes de secção do quadro especial do Ministério das Finanças.

Artigo 1.° Acrescentar a seguir do Ministério das Finanças, as palavras «outros Ministérios».— Costa Júnior.