Sessão de 21 de Agosto de 1924 11

Sr. Presidente: estando no uso da palavra, permita-me V. Exa., Sr. Presidente, que mande para a Mesa um artigo novo para todo se harmonizar.

Êsse artigo novo refere-se à maneira de fazer as obras, e assim desejo desfazer as afirmações do Sr. Pedro Pita, de que êsses 15:000 contos não servirão para -obras, mas para o Sr. Ministro do Comércio fazer política e impor-se às várias localidades.

Julgo que 6síe artigo novo será aceito pelo Sr. Pedro Pita, e com êle se demonstra a isenção com que o Govêrno patriòticamente inscreveu na sua declaração ministerial o problema das estradas.

Aos Srs. Deputados que queiram votar êste artigo novo darei qualquer esclarecimento sôbre os cálculos em que se baseia a respectiva operação com respeito à conservação das estradas.

Sôbre êste ponto chamo também a atenção da Câmara para o facto de ser aceita a proposta do Sr. Ginestal Machado, e do projecto não se referir à construção de novas estradas, fixando só as verbas para -as respectivas reparações.

Fazem-se vários apartes, estabelecendo-se diálogos.

O Orador: — Agradeço a prova de confiança que a Câmara me quere dar e devo dizer que estava convencido de que o. Sr. Ginestal Machado havia marcado uma verba para conservação e polícia das estradas.

Àpartes.

O Sr. Ginestal Machado (interrompendo): — V. Exa. não me queira colocar deante dos engenheiros portugueses numa situação ridícula, e foi por essa razão que eu não fixei verba para a reparação de estradas.

Àpartes.

O Orador: — Eu aceito o que V. Exa. diz como uma lição sôbre reparações de estradas e acho que está dentro das aspirações do partido que V. Exa. representa.

Dito isto, termino mandando para a Mesa a minha proposta.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se a proposta que acaba de ser mandada para a Mesa.

Leu-se e foi admitida.

O Sr. Velhinho Correia: — Sr. Presidente: vou mandar para a Mesa uma proposta.

Sr. Presidente: creio que a maneira como se quero amortizar os títulos referentes ao projecto que se discute pode de alguma maneira dificultar a realização do problema.

A taxa fixada também não é a que mais conviria.

Àpartes.

O que eu posso dizer é que quando Ministro do Comércio pensei sempre neste problema, e assim felicito-me que o projecto em discussão seja baseado sôbre o fundo de viação e turismo que eu criei.

Visto que ninguém se lembra de mim, eu quero dizer que êsse fundo é devido a uma lei que apresentei ao Parlamento.

Àpartes.

Para não demorar mais a discussão, vou terminar, mandando para a Mesa a minha proposta.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Vai ler-se, para ser submetida à admissão, a proposta que acaba de ser mandada para a Mesa.

Foi lida e admitida.

O Sr. Plínio da Silva: — Sr. Presidente: pedi a palavra apenas para declarar que a doutrina da proposta do Sr. Lelo Portela me parece absolutamente aceitável o que entendo portanto que a devemos votar, mantendo a palavra «construção».

Tenho dito.

O Sr. Carvalho da Silva: — Sr. Presidente: declaro em nome dêste lado da Câmara que concordo com a emenda do Sr. Ginestal Machado, e que dou também o meu voto à emenda do Sr. Velhinho Correia, que coloca em boas condições o empréstimo.

Foram aprovadas as propostas dos Srs. Ginestal Machado e Velhinho Correia e admitida a proposta do Sr. Ministro do Comércio.