Sessão de 6 de Novembro de 1924 11

Não me alongo em mais considerações, porque está a dar a hora para se passar à ordem do dia.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Jorge Nunes (para explicações): — Sr. Presidente: quem ouvisse agora falar o Sr. Ministro do Comércio poderia acreditar que S. Exa. estava a falar com o coração nas mãos, mas S. Exa. partiu de afirmações que não são nada absolutamente conformes com as Disposições legais,

Disse o Sr. Ministro do Comércio que o director da Escola não se opôs a assinar o contrato do professor contratado, mas pediu de seguida a sua demissão.

Ora o que é que isto significa?

Significa que êste homem pundonoroso, que queria colocar acima do tudo, não só o prestígio da Escola, mas também o seu prestígio, não querendo esgrimir com uma entidade que com certeza no fim o venceria, entendeu que devia abandonar o lugar que ocupava, porque melhor ficaria nessas condições.

Das palavras do Sr. Ministro do Comércio poderia concluir-se que aquele homem era pau para toda a obra, quando êle apenas deu uma lição de luva branca a S. Exa.

Disse mais o Sr. Ministro do Comércio que podia nomear fora do corpo docente da Escola qualquer director, apesar da lei que reorganizou o ensino das escolas comerciais não o consentir, porque há uma lei de carácter geral que o autoriza a nomear quem quiser; mas o que S. Exa. não declarou é que essa lei é anterior o que, portanto, foi revogada pela lei especial que se lho seguiu.

E não quero que fiquem sem reparo algumas palavras que S. Exa. pronunciou, não vá alguém supor que quis apoucar as qualidades da pessoa que é agora director. Não pus em dúvida a sua competência moral ou scientífica, o apenas o que disse e mantenho é que a lei não foi mantida na sua nomeação.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Deu a hora de se passar à ordem do dia, Está em discussão a acta.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Como ninguém peça a palavra, considero-a aprovada.

Faz-se a substituição na comissão de redacção, que adiante vai publicada.

O Sr. Presidente: — A Câmara ouviu a declaração do Sr. Ministro da Justiça, de que o Sr. Presidente do Ministério não poderia, por incómodo de saúde, embora passageiro, assistir à discussão da declaração ministerial que estava na ordem do dia. Não sei se a Câmara quererá prosseguir o debate na ausência do Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Pedro Pita (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente: não se entenderia nada daquilo que se está a passar se não se soubesse que há um propósito de adiar a discussão.

Para evitar equívocos e, sobretudo, para que se não entenda que há um frete a fazer, emquanto se fazem combinações com Deputados que não pertencem à maioria, e querendo absolutamente varrer a minha testada, não querendo colaborar naquilo que toda a gente sabe que está a fazer-se, desejo que o incidente não passe sem fazer a declaração de que eu, pelo menos, não estou feito nisso.

Sr. Presidente: em todas as cousas se faz especulação, e é conveniente evitá-la sempre que fôr possível. Tem-se procurado à roda de boatos, que se têm estabelecido de pretensas combinações feitas entre o Partido Democrático e o Partido a que tenho a honra de pertencer, dar balões de oxigénio ao Govêrno, na idea de que o meu Partido vai feito nessas combinações. Eu não falo em nome do meu Partido; não tenho função partidária para tal, mas falo por ruim: não estou feito nisso.

Toda a gente sabe que se anda em manobras de entendimentos dentro da própria maioria para se chegar a uma solução.

Se pretendem protelar a discussão, protelem-na, mas fica absolutamente entendido que êsse acôrdo em que se falou e se pretendeu fazer, não passou da fantasia de quem o inventou. E muito mais prático esclarecer a situação, sem necessidade de estar a manter uma cousa que daqui por diante já não sorve, por ninguém acreditar nela, Esta declaração que faço.