Sessão de 6 de Novembro de 1924 13

Executivo; não pode, pois, ser ignorada por nenhum dos Ministros, e todos devem dar-se por habilitados a responder, como habilitados estarão os leaders do bloco para definir a sua situação perante o Parlamento.

Tudo o que não seja isto é uma ficção; é ainda mais: é uma burla constitucional perfeita! Se o Govêrno quere viver inconstitucionalmente, só o conseguirá depois de todos nós termos definido aqui as nossas atitudes. O Govêrno tem de sair? Haja quem tenha a coragem de apresentar uma moção de confiança ou desconfiança, e todos nós nos pronunciaremos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — Ninguém pediu o adiamento da discussão; fui eu que expontâneamente tomei a liberdade de consultar a Câmara a tal respeito.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Lopes Cardoso: — Agradeço a V. Exa. a sua explicação, mas antes que V. Exa. a tivesse feito já nós sabíamos que ela se ia formular.

O Sr. Presidente: — Tenho a dizer a V. Exa. n que, ao declarar que o Sr. Presidente do Ministério está doente, não pedi o adiamento da discussão.

V. Exa. é que tomou a iniciativa de me atribuir a intenção dêsse adiamento.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Lopes Cardoso: — Agradeço as explicações de V. Exa.

Estou convencido de que V. Exa. fez essa declaração expontâneamente, e nada nos disse do adiamento. Mas nós já sabíamos o que ia fazer-se.

Apoiados.

O orador não reviu.

O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente: pelo que vejo, há o desejo de que se seja claro, de que haja a máxima clareza. Mas, como por vezes sucede em circunstâncias idênticas, essa clareza pode conduzir às trevas.

Na penúltima sessão o Sr. Presidente do Ministério, por cortesia para com a Câmara, teve a gentileza, de ler o seu relatório sôbre os trabalhos do Govêrno no interregno parlamentar.

Por causa certamente de se atribuir a êsse relatório o papel de «declaração ministerial», visto ser encimado com essas palavras, é que assim foi considerado. Mas creio que o motivo da convocação não pode ter, pela leitura dêsse documento, o significado parlamentar que se pretende.

O Congresso foi convocado ao abrigo da Constituição, disse eu, como se tem feito em idênticas circunstâncias.

Interroguei a Mesa nessa altura, prestando a minha homenagem, aliás merecida, ao procedimento do Sr. Presidente do Ministério.

Colocou-se a questão política no debate, quando apenas se deveria discutir a lei de meios.

Escusamos de nos iludir uns aos outros; não conseguimos isso. Devemos pôr de parte a questão política e fazer em primeiro lugar um trabalho que mereça respeito ao País. Precisamos prestigiar o Parlamento.

Repilo as acusações feitas, e o contrário só nos pode levar a resultados perniciosos, e já tem dado páginas sangrentas à República.

Já disse numa assemblea política que não receio a luta dos monárquicos, sem que isto represente qualquer falta de deferência pelos seus delegados neste Congresso. O que receio são as lutas entre republicanos.

Mas temos de fazer justiça a todos. Simplesmente o que desejaria era que se não fôsse embora êste Govêrno, pois que nada se lucra com a modificação ministerial.

Apoiados.

Não estou disposto, e sem receio falo, a apoiar qualquer situação que não me pareça conveniente para o País.

Apoiados.

Estou disposto a combater com vivacidade, e todos os que mo conhecem sabem que tenho energia bastante para definir situações.

Não falo em meu nome pessoal. Tenho a responsabilidade dos meus actos. Quem fala em nome dos honrados princípios republicanos necessàriamente tem de se sujeitar ao modo de ser político, e não pessoal.

Apoiados.