12 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Sá Cardoso: — Sr. Presidente: na sessão passada o Sr. Américo Olavo, em nome do Grupo da Acção Republicana, pôs a questão em termos tais que me parecem ser aqueles que mostram bem como as cousas são.

Falaram já vários Srs. Deputados e vejo que a questão tomou um aspecto diverso.

O Grupo da Acção Republicana não vota a moção do Sr. Leonardo Coimbra.

Se as palavras atribuídas ao professor a quem aludiu o Sr. Leonardo Coimbra são verdadeiras e foram escritas ou proferidas, reclamam qualquer medida enérgica, pois não pode continuar ministrando o ensino num estabelecimento do Estado quem assim se manifesta, falando ou escrevendo.

Mas há ainda outro aspecto da questão. O Parlamento nada tem que ver com o caso, porém, desde que veio à Câmara, era ao próprio Parlamento que competia resolvê-lo, se não estivesse correndo uma sindicância. Eis porque não voto a moção.

O que se deve fazer é aguardar o resultado da sindicância.

Apoiados.

Depois do Ministro lançar o seu despacho, conforme o resultado a que se chegar, então é que a Câmara poderá julgar.

Nestas condições, mando para a Mesa uma moção em nome do Grupo da Acção Republicana, declarando que não vota aquela que já foi lida na Mesa.

A moção é a seguinte:

A Câmara, afirmando a sua consideração pelo Sr. Leonardo Coimbra, resolve aguardar o procedimento do Sr. Ministro da Instrução e passa à ordem do dia.

10 de Novembro de 1924.— Sá Cardoso.

O orador não reviu.

O Sr. Leonardo Coimbra (para um requerimento): — Requeiro a V. Exa. se digne consultar a Câmara sôbre se permite que retire a minha moção.

Foi autorizado.

Foi lida na Mesa e seguidamente admitida a moção apresentada pelo Sr. Sá Cardoso.

O Sr. Jorge Nunes: — Sr. Presidente: tem- sido velha praxe desta Câmara, tratar sempre de assuntos que, naturalmente, se prendem com a disciplina, com o respeito pelas leis, emfim, com tudo que interessa ao país. Mas esta Câmara tem tido sempre um cuidado especial de alhear-se completamente de todas as questões que envolvam um carácter pessoal.

Sr. Presidente: é certo que muitas vezes se levantam na Câmara queixumes, reclamações e protestos contra a acção de qualquer servidor do Estado, mas isso é sempre feito para chamar a atenção de quem de direito, e neste caso é ainda o Poder Executivo quem intervém e resolve.

Assim, o Partido Nacionalista, sem de forma nenhuma querer colocar-se contra ou a favor de quem quer que seja, e ainda porque a questão de que se trata assumira em certa altura um carácter pessoal, tem a honra de mandar para a Mesa uma moção pela qual guiará o seu procedimento.

Sr. Presidente: o Partido a que tenho a honra de pertencer, em todas as emergências, tem afirmado sempre doutrina; e nestas condições precisa de a esclarecer. Se é lícito chamar a atenção do Poder Executivo para quem infringe as leis, e se coloca em situação tal que nada merece da República, não menos certo é também que nos devemos alhear sempre o mais possível de tudo aquilo que possa ter a menor parcela de carácter pessoal, para que não possam acoimar-se de parciais aqueles que devem ser escravos da lei.

Sr. Presidente: ninguém suponha que na moção que vou ler e mandar para a Mesa tenho o intuito de aplaudir ou censurar o procedimento seja de quem fôr. Não.

Não assisti às últimas sessões da Câmara, e por isso encontro-me perfeitamente à vontade, devendo repetir mais uma vez que o Partido Nacionalista não deseja cobrir o Poder Executivo. O Partido Nacionalista reserva o direito de apreciar a atitude de qualquer servidor do Estado, seja qual fôr a sua categoria, e, enviando esta moção para a Mesa, declara que por ela pautará o seu procedimento, não votando as do Partido Democrático e do Sr. Sá Cardoso, por serem diametralmente opostas à sua.