Sessão de 10 de Novembro de 1924 9

É um deles o caso de muitos residentes nas colónias terem a impossibilidade de enviar fundos para pagamento das despesas feitas por pessoas de família que têm aqui na metrópole, umas a educar e outras em tratamento médico.

O Banco Ultramarino não faz as transferências que são necessárias, nem mesmo que se lhe pague 30 por cento de prémio.

Espero que o Sr. Ministro das Colónias me informe dos resultados a que, porventura, tenha chegado pelo estudo a que, repito, por certo, já procedeu, a fim de que eu possa elucidar as pessoas que se me dirigem sôbre o assunto, a solicitarem-me que interrogue S. Exa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro das Colónias (Bulhão Pato): — Sr. Presidente: em resposta às considerações que o Sr. Tavares de Carvalho acaba- de fazer, tenho a dizer o seguinte:

Sabem S. Exa. e a Câmara que a missão do Ministro das Colónias, nos termos da organização financeira das colónias, é apenas de fiscalização e orientação. Todavia, ao Ministro incumbe o dever de elucidar os Srs. parlamentares de tudo quanto a elas respeita. É por via do Ministro que a Câmara tem de ser informada.

Assim, vou dizer o que se me oferece relativamente ao caso que foi aqui ventilado pelo ilustre Deputado a quem estou respondendo. A questão das transferências está incluída no problema geral da província de Angola. Tem de ser resolvido em conjunto.

Sabe a Câmara, porque foi público, as circunstâncias em que êste Govêrno tomou conta da administração pública, relativamente a Angola.

A província de Angola tinha dívidas por fornecimentos de material e não podia fazer transferências, porque o Banco Ultramarino se negava a fazê-las, visto que não tinha coberturas na metrópole. Emfim, êste Govêrno encontrou-se perante uma situação difícil.

O Sr. ex-Alto Comissário de Angola, Norton de Matos, para fazer face aos encargos existentes — veio isto no relatório feito por S. Exa. — contava com o recurso a um empréstimo com a Companhia dos Diamantes, em condições que foram presentes a esta Câmara, com um empréstimo do Banco Ultramarino, de cêrca de 2:400 contos, ouro, e ainda, porventura, com um suprimento à Caixa Geral de Depósitos.

Foi esta a situação que encontrei ao assumir êste lugar.

Quanto ao empréstimo com a Companhia dos Diamantes, aqui discutido, entendeu o Govêrno transacto, e também o actual, que essa operação não deveria efectivar-se nas condições do contrato provisório. Foi, pois, posta de lado uma tal operação, senão por completo, pelo menos na sua parte essencial.

O Banco Ultramarino recusou-se a fornecer escudos correspondentes a êsses 2:000 e tantos contos, ouro, e parece-me que fez bem, porque o excesso de papel em Angola seria um êrro financeiro que se traduziria num êrro económico.

Também o suprimento que se pretendia da Caixa Geral de Depósitos não teve efectivação, visto que a Caixa, no momento em que foi solicitada, disse que não o podia fazer, porque não tinha, então, disponibilidades.

Em conclusão: todas as esperanças do Sr. Norton da Matos se perderam e, portanto, havia que recorrer a outros meios.

Está-me ouvindo o actual Sr. Alto Comissário de Angola, Rêgo Chaves, que tem tido um trabalho fatigante a que poucos homens podem resistir. Não digo isto por elogio, mas por homenagem à verdade, pois sou testemunha do muito que S. Exa. tem feito.

Todavia, a verdade é que na política, como na guerra, é necessário êxito e êsse êxito ainda não apareceu. Ainda não podemos vencer a situação gravosa por que passa a província de Angola.

O problema a que o Sr. Deputado se referiu não pode resolver-se em separado; há-de ter uma solução em conjunto com os outros problemas que interessam à colónia.

O remédio — vou já prevenindo — não será positivamente um rebuçado, mas uma pílula difícil de engolir. Será o financiamento de Angola por meio de empréstimo com a Companhia dos Diamantes, ou por meio de auxílio da metrópole.

Mas não é o momento para me pronunciar abertamente.