Sessão de 10 de Novembro de 1924 13

A moção é a seguinte:

A Câmara dos Deputados, reconhecendo que não deve interferir com o seu voto na questão em debate, sem prejuízo de vir a apreciar, em devido tempo, o proceder do Poder -Executivo, passa à ordem do dia.— O Deputado, Jorge Nunes.

Tenho dito.

O orador não reviu.

É lida a moção e admitida.

O Sr. Morais de Carvalho: — Sr. Presidente: muito poucas palavras; unicamente as bastantes para dizer a V. Exa. e à Câmara quais são os móveis que levam a minoria monárquica a votar no sentido em que o vai fazer.

E muito poucas palavras, porque já na sessão anterior, falando em nome dêste lado da Câmara, tive a honra de dizer o que pensávamos sôbre o assunto em debate.

Entendemos, como o Sr. Jorge Nunes, que ao Parlamente não compete imiscuir-se num assunto que não é da sua competência.

Por isso não podemos votar qualquer moção que nos seus considerandos contenha qualquer palavra que possa prender, ainda que ao de leve, os movimentos do sindicante.

Votaremos a moção do Sr. Jorge Nunes; porém, como disse na sessão anterior, o procedimento do Sr. Ministro da Instrução, nos factos já decorridos, não satisfez êste lado da Câmara.

Entendemos que o Sr. Abranches Ferrão não procedeu com a energia e cuidado que as circunstâncias exigiam.

Votaremos a moção do Sr. Jorge Nunes, embora ela não nos satisfaça em absoluto, porque a achamos incompleta.

Nestas condições, tenho a honra de enviar para a Mesa a seguinte

Moção

Considerando que, se o Poder Legislativo deve ser cioso dos seus direitos e prerrogativas, também lhe impende não invadir a esfera de acção dos outros poderes;

Considerando que no caso que se debate não é manifestamente ao Parlamento que cabe intervir e resolver;

Considerando mais que o Sr. Ministro da Instrução, nos actos agora praticados em relação à sindicância corrente, não procedeu com a energia e a ponderação que as circunstâncias reclamavam, a Câmara continua na ordem do dia. — Morais Carvalho.

É lida e admitida.

Ò Sr. Lino Neto: — Sr. Presidente: sem prejuízo da consideração devida a qualquer dos membros desta Câmara, não posso deixar de declarar, em nome da minoria católica, que acho que não é aqui que tem um lugar próprio esta questão.

Por parte dos oradores interessados notei e vi que foram produzidas acusações gravíssimas.

Essas acusações estão pendentes de uma sindicância, e é perante esta que devem ser julgadas.

E então, por parte dêste lado da Câmara, pediremos severas contas ao Govêrno.

É assim, Sr. Presidente, para marcar uma posição própria, a minoria católica manda para a Mesa a seguinte

Moção

A Câmara, reconhecendo que o conflito levantado tem meios próprios de solução em outros Poderes do Estado, tanto mais que constitui objecto de uma sindicância que está seguindo seus termos pelo Ministério respectivo e cujos resultados oportunamente apreciaremos, passa à ordem do dia. — A. Lino Neto.

É lida e admitida.

O Sr. Sá Cardoso: — Sr. Presidente: pedi a palavra para solicitar de V. 'Ex.a a fineza de consultar a Câmara sôbre se permite que eu altere a minha moção.

Desejava acrescentar-lhe a palavra «deputado», que me escapou ao copiá-la.

Consultada a Câmara, foi autorizado.

O Sr. Presidente: — Como não se encontra mais ninguém inscrito, vai proceder-se à votação das moções apresentadas.

O Sr. Hermano de Medeiros: — Sr. Presidente: requeiro a prioridade para a moção do Sr. Jorge Nunes.

Foi rejeitado.