10 Diário da Câmara dos Deputados

que V. Exa. propôs, faço-o lamentosamente e no estrito cumprimento do meu dever. Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carlos Pereira: — Sr. Presidente: os votos de sentimento propostos por V. Exa. foram já manifestados por êste lado da Câmara e por quem de direito. Mas é hora que, a homenagearmos aqueles que à Pátria dão o melhor de si próprios e entregam, em holocausto permanente a vida, ao menos pensemos que a legislação a aplicar a êsses homens não venha eivada, por vezes, de pequenas restrições que quási chegam a lembrar ódios.

É considerado de campanha o serviço da aviação nos termos da lei n.° 940, de 13 de Fevereiro de 1920. Essa lei, porém, sofreu agora urna restrição tremenda. O decreto n.° 10:099, publicado no Diário do Govêrno de 17 de Setembro de 1924, estabelece que se considera, de facto, de campanha êsse serviço, mas apenas em frente do inimigo. Os aviadores da minha terra, inutilizados amanhã num voo, nem sequer têm os direitos concedidos a qualquer mutilado. O direito anterior, que a lei n.° 940 lhes dava, foi agora cercado.

Sr. Presidente: não está presente o Sr. Ministro da Guerra, mas tenho esperança de que S. Exa., ao vir aqui, fará desaparecer esta disposição que nada justifica. O inimigo para êsses homens é a morte sempre eminente, é a inutilização quási certa de todos êles. Aguardo, por

É isso, que o Govêrno faça essa obra de justiça, eliminando as disposições do artigo 2.° do decreto n.° 10:099. Se o não fizer, porém, eu trarei a esta Câmara um projecto de lei acabando com essa restrição odiosa, convencido de que, assim, presto o maior elogio à aviação do meu País.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Morais Carvalho : — Sr. Presidente: em nome dêste lado da Câmara, associo-me com intenso pesar ao voto de sentimento que V. Exa. acaba de propor pelo falecimento do general Tamagnini de Abreu, oficial distintíssimo do nosso
exército. Para não poder de forma alguma a sua morte passar despercebida, bastava que êle tivesse sido o comandante prestigioso dos soldados portugueses que em Franca derramaram o seu sangue pela Pátria.

Sr. Presidente: propôs V. Exa. também um voto de sentimento pelo desastre sucedido ao grande aviador Sacadura Cabral. Infelizmente, muitos dias vão correndo desde o desaparecimento do aparelho em que ia um dos maiores heróis de Portugal, nos últimos tempos. Praza a Deus que a morte dele e do seu bravo companheiro Pinto Correia não se confirme, porque, se se confirmasse, ao luto da família, que creio já se manifesta, haveria que juntar não só o luto de toda a nação portuguesa, mas o de toda a aviação mundial.

Sr. Presidente: se êsse desastre se viesse a confirmar, estou certo de que a Câmara dos Deputados não se limitaria apenas a apresentar as suas homenagens, teria também de atender às circunstâncias em que ficaria a família do mecânico Pinto Correia.

Neste momento, associo-me em nome da minoria monárquica ao voto de pesar proposto por V. Exa., rogando a Deus que se não confirme que o desastre foi mortal.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Lino Neto: — Sr. Presidente: pode dizer-se que a Nação está duplamente de luto por haver perdido duas das suas grandes figuras: Sacadura Cabral e Ta-magnini de Abreu.

Desde o desaparecimento de Sacadura Cabral que os momentos têm sido angustiosos para todos que admiravam essa glória portuguesa.

De Tamagnini do Abreu basta dizer que foi o comandante do exército português na grande guerra europeia, e quando ontem vi passar o cortejo fúnebre que o acompanhou ao cemitério, disse de mim para comigo: vai ali um homem que foi glória da Pátria, acompanha-o um Ministro da religião, que também o acompanhou nos últimos momentos.

A fé religiosa foi. em todo o tempo, apanágio dos mais ilustres servidores da Nação.