Sessão de 27 de Novembro de 1924 9

Vejo, porém, que se procede ao contrário.

Por isso não posso deixar de protestar contra o facto de nesta Câmara se discutir parcelarmente um ou outro parecer que interessa a esta ou àquela assemblea eleitoral. Sabe-se que são às dezenas os pedidos para a criação de assembleas eleitorais, em virtude das conveniências políticas, e não para proporcionar aos povos as facilidades de voto, impedindo que êles percorram distâncias de 20 e 30 quilómetros.

Se alguém ousar contestar esta afirmação, lembrarei apenas que existe um concelho onde se obrigam dois terços da população a ir votar a distância de 20 e 30 quilómetros.

Neste assunto não tenho interêsses políticos. Não me importo de que se faça discutir êste ou aquele projecto de lei. O que me interessa é que se trate dum assunto desta natureza com um critério de legalidade, de forma a atender não só as conveniências políticas desta ou daquela região, mas os interêsses dos povos, no que respeita às distâncias a percorrer para se poder votar. Emquanto tal se não fizer, não se atendendo a interêsses que são sagrados, mas a esta ou àquela política, nós não podemos deixar de protestar.

Não votei, não voto, nem votarei emquanto se discutir por esta forma um assunto que deveria ser discutido com um critério superior, emquanto vir que nessa discussão se atendo apenas a parcialidades e a conveniências políticas.

Tenho dito.

O orador não reviu.

foi aprovado o projecto na generalidade e na especialidade, sendo dispensada a leitura da última redacção a pedido do Sr. Carlos Pereira.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: — Vai entrar-se na ordem do dia.

Está em discussão a acta. Se ninguém pede a palavra considero-a aprovada.

Foi aprovada a acta.

Foi concedida licença, ao Sr. Américo de Castro para comparecer na Directoria da Polícia de Investigação Criminal no dia 29, conforme solicitação lida na Mesa.

O Sr. Presidente: — Devo declarar à Câmara que não há por emquanto confirmação da morte do heróico aviador Sacadura Cabral e do mecânico Correia, que o acompanhava. Não estão, por conseguinte, baldadas todas as esperanças de que êles ainda sejam vivos; mas o que não oferece dúvidas é que houve um desastre por todos os títulos lamentável.

E, assim, proponho que a Câmara exprima o seu sentimento por êsse desastre.

Proponho igualmente um voto de sentimento pela morte do general Tamagnini de Abreu, que foi comandante do Corpo Expedicionário Português na Flandres, general de grande prestígio, que honrou a Pátria na Grande Guerra, numa conjuntura bem difícil.

São, portanto, bem merecidas as homenagens que se prestem à sua memória.

S. Exa. não reviu.

O Sr. Sá Pereira: — Sr. Presidente: em nome dêste lado da Câmara, associo-me comovidamente aos votos de sentimento que V. Exa. acaba de propor pelo falecimento do grande general Tamagnini de Abreu e pelo desastre de que se presume ter sido vítima o heróico aviador Sacadura Cabral. Foram dois acontecimentos que enlutaram a Pátria.

O general Tamagnini de Abreu impunha-se à nossa consideração, ao nosso respeito e à nossa admiração pela sua acção como comandante das nossas tropas em França. Falar da intervenção do nosso país na Grande Guerra é alguma cousa que nos comove, porque nos lembra o papel importante que Portugal teve nessa luta, onde se decidiram os destinos da Justiça e da Verdade. Aqueles que nos combateram, por sermos partidários da nossa intervenção na Grande Guerra, devem hoje já estar convencidos de que nos limitámos a, cumprir o nosso dever para bem da Pátria e da humanidade.

Sr. Presidente: o aviador Sacadura Cabral ainda há cêrca de dois anos se tinha imposto à admiração do mundo por êsse rasgo de audácia e valentia, que foi a viagem aérea ao Brasil, onde foi levar à Nação irmã as saudações de Portugal.

Associando-me, portanto, em nome desse lado da Câmara, aos votos de sentimento