Sessão de 27 de Novembro de 1924 13

Presidente da República, organizei o Ministério que hoje faz a sua apresentação a esta casa do Parlamento.

O Govêrno encontra o País numa situação igualmente caracterizada pela extensão e grandeza da sua crise e pela grandeza dos seus destinos e recursos. Ele prepara-se para dizer francamente ao País a verdade e realidade da sua situação, pedindo-lhe ao mesmo tempo o esfôrço correspondente e necessário para a resolver.

Depois de todas as perturbações que se acumularam, pela guerra, sôbre males antigos, o grave problema português é principalmente de ordem social è moral. Todo êle se resume em ser preciso estabelecer o equilíbrio: o das classes, melhorando as condições de vida às medianas e pobres; o das profissões, devendo crescer as produtivas e deminuir as onerosas ou especuladoras; o das terras aráveis, corrigindo-se os extremos da propriedade excessiva e insuficiente: o das próprias ideas, devendo triunfar as de que são, de solidariedade e de moral superior, decorrentes da perfeita compreensão duma finalidade comum.

Se dêste organismo nacional, minado por doenças e adversidade» históricas, desapareceram valores de muitas centenas de milhares de contos-ouro, pelas ruínas da conflagração europeia; se ainda isto é agravado fortemente pelas desordens dos espíritos, das relações comerciais e civis, dos câmbios, dos preços, dos gastos, dos consumos, dos hábitos e das tendências gerais — o Govêrno vê bem que Portugal não pode sair destas dificuldades sem liquidações se mudanças corajosas, necessárias para a salvação de todos, talvez ainda mais para a daqueles que as tenham de suportar.

Tendo assumido a gerência dos negócios do Estado, desejamos decididamente a reorganização fundamental de todos os seus serviços: extinguindo as direcções, administrações e repartições prescindíveis; restringindo os quadros até onde fôr possível e aproveitando melhor o actual funcionalismo do Estado; consignando vencimentos fixos em ouro aos funcionários subsistentes; aproximando o orçamento ordinário da expressão que tinha em 1914; tratando de o equilibrar pela redução das despesas normais e pela actualização definitiva das receitas; assegurando aos licenciados e adidos os meios de existência na transição para as suas colocações profícuas.

É condição essencial de toda a vida nova do Estado e do País restaurar, sanear e desenvolver em alto grau o crédito nacional. Êste objectivo alcançar-se há pelo equilíbrio orçamental, que asseguraremos através de todas as dificuldades, não aumentando a circulação fiduciária, qualquer que seja o seu destino e justificação, e pela estabilização do valor do papel-moeda no ponto que mais convenha ao Tesouro e melhor se adapte às condições económicas e financeiras do País, sem perder de vista a desproporção actual entre a circulação fiduciária e as cotações cambiais. Êsse crédito fortalecer-se há ainda constituindo grandes valores mobiliários para base de largas operações de Tesouro, suprimindo explorações desordenadas que vêm absorvendo ruinosamente as disponibilidades e aumentando estas com as possíveis garantias da riqueza geral e dos patrimónios livres do Estado. Para êste fim muito deve concorrer o rendimento dos fósforos e dos tabacos, conseguido dentro do sistema da liberdade tradicional para todos os republicanos, e, desde já, franca e desassombradamente preconizada por êste Govêrno.

É também indispensável cuidar da reforma bancária geral. O Govêrno não hesitará em realizá-la, propondo-se ainda criar uma Caixa de Conversão, como centro gerador da moeda-ouro, e uma Caixa de Fomento, como órgão financeiro do Estado, para todas as suas protecções, estímulos e impulsos, funcionando as duas instituições com individualidade própria num só estabelecimento.

Tem o Estado sôbre si o encargo pesado das dívidas contraídas à sombra do crédito dos 3.000:000 de libras. O Governo honrará os compromissos do Estado, pagando o que deve e evitando que novos protestos de letras venham abalar o crédito da Nação. Mas não permitirá que, à sombra das facilidades que êsse crédito criou, se continue a sobrecarregar o Estado com despesas nem sempre ínadiá-