Sessão de 27 de Novembro de 1924 19

fronteira a um jesuíta que era ainda um parente do Sr. Pestana Júnior.

O Sr. Carlos de Vasconcelos, apesar de novo nas lides parlamentares, soube pelas suas invulgares qualidades conquistar na política portuguesa o lugar de destaque que lhe facultou o acesso àquelas cadeiras. Estou convencido de que S. Exa. no desempenho do seu cargo mostrará que estava preparado para o ocupar, e não esquecerá a circunstância de ser filho duma terra onde ainda hoje se morre de fome, por muito que tal pareça inacreditável.

O Sr. Plínio Silva é, além de meu correligionário e dos mais prestigiosos, um dos mais distintos ornamentos desta Câmara. Tudo nos indica que a sua acção na pasta do Comércio será tam brilhante como o tem sido nesta casa do Parlamento,

O Sr. João de Deus Ramos é filho de um homem que sustentava o princípio de que pela verdade nos devemos deixar matar... A competência com que, há anos, geriu a pasta que hoje lhe está confiada, é uma segura garantia de que podemos confiar em S. Exa.

O Sr. Ezequiel de Campos, antigo Deputado às Constituintes, é um homem de raro valor, quer pela sua inteligência, quer pelos seus trabalhos.

Espero que êle, exercendo o alto cargo que desempenha, merecerá os aplausos de todos nós, que o mesmo é que do País inteiro.

Sr. Presidente: dirigidos os meus cumprimentos ao novo Govêrno, apreciarei ràpidamente a declaração ministerial.

Vê-se que o Govêrno está altamente empenhado em atender a esta dolorosa situação de haver todos os anos um déficit cerealífero, ficando todos os anos milhares de hectares de terreno por cultivar.

O Govêrno, afirmando o seu propósito de prestar a êste caso os maiores cuidados, mostra a boa vontade de atender à situação geral do País.

Não se compreende, como tenho visto, que estejam milhares de hectares de terrenos por cultivar na mão de poderosos lavradores, que os querem para ostentação, quando saem do País para importação milhares e milhares de contos destinados à compra de cereais.

Apoiados.

Sr. Presidente: outro ponto da declaração ministerial refere-se ao funcionalismo público.

Na verdade, êsse problema não foi ainda devidamente estudado pelos Governos que têm ocupado as cadeiras do Poder, e muitos não o têm feito talvez por falta de tempo.

Do bom funcionalismo resulta a boa actividade do Estado, e é uma obra que se impõe o estudo dêste assunto.

Há muitos empregados que se sacrificam pelo bem-estar do Estado, mas há muitos outros que não cumprem os seus deveres e fogem àquilo que é a sua indispensável obrigação.

Já tenho afirmado nesta Câmara que não temos funcionários a mais; o que temos é funcionários mal distribuídos e que estão fora dos lugares em que deviam estar, e prestando serviços onde são nefastos,

Tem-se dito que os funcionários estão mal pagos, e realmente para ter bons funcionários de vê-se pagar bem, mas que os obriguem também a cumprir os seus deveres e a que tenham amor ao Estado.

Não se compreende que haja funcionários que não tenham amor ao Estado e às instituições republicanas e antes as procurem prejudicar.

Apoiados.

Certamente que isto não continuará a consentir o Govêrno.

Sr. Presidente: afirma o Govêrno, na sua declaração ministerial, que, tendo do se ocupar da questão dos tabacos e dos fósforos, por motivo de ter cessado o monopólio que foi dado no tempo da monarquia, não pode consentir nesses monopólios para de futuro, pois que isso não só ora do programa da República, como dos tempos da propaganda.

Já tive ensejo de falar a tal respeito com o meu querido amigo Sr. Barros Queiroz e êle é de opinião que êsses fabricos deviam ser particulares e sem monopólio.

Creio, pois, que a intenção do Govêrno corresponderá à sua declaração.

Sr. Presidente: também o Govêrno na sua declaração afirma que procurará dar toda a protecção aos sindicatos operários existentes e facilitar a criação de outros.

Entendo que essa protecção deve ser dada.