Sessão de 22 de Janeiro 1925 27

com receio de que os seus adversários possam ocupar as suas posições. Tenho dito.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

O orador não reviu.

Os «àpartes» não foram revistos pelos oradores que os fizeram.

Foi lida e admitida a moção apresentada pelo Sr. Pedro Pita.

O Sr. António Maria da Silva: — Sr. Presidente: como me cumpre, vou enviar para a Mesa a minha moção de ordem, que é a seguinte:

A Câmara dos Deputados, reconhecendo a indispensabilidade de se modificar a legislação bancária, mas reconhecendo também a necessidade e a urgência de se modificarem algumas das disposições do decreto n.º 10:474, resolve submeter êste diploma imediatamente ao estudo das respectivas comissões, e passa à ordem do dia.

Sala das Sessões, 22 de Janeiro de 1925. — António Maria da Silva.

Sr. Presidente: na minha já larga vida parlamentar, posso afirmar, sem desmentido de quem quer que fôr, que não devo favores a fôrças vivas, que não sou caixeiro de bancos. Durante a minha vida
parlamentar devo-lhos acintosos ataques, e até, por vezes, insinuações.

Em outras legislaturas tive ensejo de classificar as instituições bancárias em bancos, banquinhos e banquetas, mas posso afirmar bem alto que nenhum governo da minha presidência — e V. Exa., Sr. Presidente, fez deles parte, honrando-me com a sua colaboração — prestou favores a fôrças vivam.

Sr. Presidente: sabe V. Exa. que em mais de um Conselho de Ministros se discutiu uma proposta, com várias medidas de carácter financeiro, trazida a esta Câmara pelo Ministro das Finanças, de então, o Sr. Velhinho Correia. Pois curioso é verificar neste momento que uma boa parto do decreto publicado pelo Govêrno actual é inspirada nas bases 14.ª e 15.ª, que então levantaram grande discussão.

O Sr. Vasco Borges (em àparte): se o autor é o mesmo! ...

Pois

O Orador: — Não sei se o autor é o mearão ou não.

O Sr. Vasco Borges (interrompendo): — V. Exa. quere ideas financeiras que não sejam do Sr. Velhinho Correia?

O Orador: — A responsabilidade dós se documento não pertence ao Sr. Velhinho Correia, mas sim a todos os Ministros dessa ocasião.

É curioso é que pessoas que se apodam tanto de radicais o esquerdistas publiquem um diploma inferior, isto sem ofensa, em matéria de radicalismo, a proposta a que venho de fazer referência.

Parece-me, pelo que ouvi, que toda a gente concorda na indispensabilidade da modificação do que há escrito sôbre legislação bancária.

Simplesmente num diploma desta magnitude e num momento em que tanto se ataca a República, parece-me que devia haver uma união sagrada em matéria de tal importância, levando, pelo menos, ao conhecimento dos partidos da República o que se determinava neste sentido.

Não se quis fazer isto, e por isso eu estou em antagonismo com o modo de proceder do Govêrno.

É necessário definir atitudes, porque se alguém, nesta casa do Parlamento, fizesse obstrucionismo, a responsabilidade dêsse acto e o julgamento da opinião pública somente sôbre essas pessoas recairiam.

Quem assim fala, conquistou já uma certa maioridade política e evidentemente que não está disposto a concordar com tudo quanto se faz.

Sr. Presidente: êste assunto tem sido tratado com um certo calor desta casa do Congresso e é bom que assim seja.

Eu gosto de ver realmente o Parlamento tratar assim assuntos desta natureza, porque transformar-se em pântano não faz bem.

Mas eu devo dizer a V. Exas. que há uma cousa que todos nós devemos colocar acima das nossas personalidades: é o País (Apoiados) e, se assim é, precisa-se naturalmente de harmonia entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo.

Para que isto se dêsse, em relação ao presente decreto, bastava que o Govêrno o trouxesse numa proposta ao Parlamento, a fim de ser sancionada e sujeitando-se a uma larga discussão política.