32 Diário da Câmara dos Deputados

É que o Sr. Cunha Leal parte do princípio que os vice-governadores servem apenas para roubar o Estado. E, se emprego a palavra roubar, é porque S. Exa. a deixou transparecer nas palavras do seu relatório.

Mas agora direi: Mo só restabelece o Banco Central, coíbo queria o Sr. Cunha Leal, mas, como as operações dê compra e venda de cambiais são único recurso que temos, no dizer do ilustre leader nacionalista, S. Exa. foi exagerado nas suas afirmações, porquanto, para regular a matéria de troca do moeda, Sr. Cunha Leal, tem de se dizer aos bancos que não se podem constituir senão com determinado capital fixo.

Mas diz-se nos bancos que defendam aquilo que têm dentro de casa, que eu quero 25 por cento, mas 25 por cento, porquê? Por o Estado administrar, para o Estado repartir os meus prejuízos, porquanto a criação do banco central obedeceu à idea de haver sempre prejuízos; que era para tornar o banco solidário com o Estado nos prejuízos.

Mas querem V. Exa. depois desta gargalhada ao direito de propriedade, querem então o livre arbítrio? Pois êle cá está declarado. E também da mesma proposta. O Sr. Ministro das Finanças obriga a fazer-se um depósito caução, cujo quantitativo, cujo aumento ou deminuição deponde da simples vontade do Ministro. Mas S. Exa. diz mais: — Tens aqui 20 por cento que se rende o capital dessa propriedade que não quero saber se é tua e que eu te obrigo a entregar. E vou, só quiser, convertê-la em títulos do Estado.

Tens títulos ouro, moeda ouro? ....Tudo isso orienta tens nem sequer dormirá nos teus cofres; e isso será, pelo contrário, depositado no meti banco, no banco que eu criei. E tens de ser solidário nos prejuízos que o Estado tenha. Tens depósitos lá fora? Pois se os tens, está com êles sonegados.

Mudam, assim, os homens nas suas atitudes! Eu quis salientar isto à Câmara, e particularmente aos juristas, aos constitucionalistas, aos estrénuos defensores do direito dê propriedade; dessa propriedade que, quando estão êles de cinta a mandar, não conta muitas vezes para nada.

Urge salientar neste momento um facto para que nesta hora não passe despercebido. As direcções dos bancos e conselhos administrativos, com certeza com o dinheiro que administram, publicaram com grossos desmentidos nos jornais uma afirmação feita nesta casa do Parlamento. Ontem, quando um orador contraditava a oposição feita por tais senhores, eu quis interrompê-lo, de propósito, para obter o esclarecimento que obtive.

E fica assente isto. Que é preciso que o País saiba, que o povo que tam enganado anda, — esse povo, a quem se não fala a verdade, êsse povo a quem se diz que fecham fábricas, porque não podem vender os seus produtos, quando, o que havia a dizer; é que essas fábricas e oficinas fechavam para provocar a chômage (Apoiados), quando, o que havia a dizer, é que fechavam, como arma contra a República, para ver se os pobres operários no seu raciocínio simplista se deixam ludibriar.

Apoiados.

Em determinada altura o Banco Nacional Ultramarino, ao atravessar uma nova crise, por motivos que se não dizem, não já a boca pequena, mas a outra, em que à boca cheia se dizia que aquilo andava muito tremido, nessa altura o Banco Nacional Ultramarino, todo blandícias, todo veludo, dirige-se ao Estado e pede-lhe que o salve, e, como precisava que o salvasse, oferece-lhe vice-governadores com o placit do Govêrno e oferece com o placit do Govêrno entregar-lho toda a organização nas mãos do Estado. Porquê? Porque entre uma falência que era quási certa e a salvação através do Estado, era preferível à salvação através do Estado.

Fizeram-se démarchet e nesse sentido ajustaram-se as cousas e, depois dó- bem ajustadas, o Ministro das Finanças levou a Conselho de Ministros, levou aos seus colegas o resultado dêsse acôrdo, acordo que o Conselho de Ministros aprovou;

Depois o Ministro das Finanças caiu e ninguém mais pensou em fazer cumprir êsse acordo e, não sendo cumprido êsse acordo, o Banco Nacional Ultramarino devia ter-se tido da ingenuidade do Govêrno — e rido a bandeiras desprezadas, quando conseguiu os 20:000 contos para a salvação. E porque não se cumpriu?