O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

18 Diário da Câmara dos Deputados

situação equívoca que levou os políticos a dar grandes foros a um mero incidente, com o único intuito de derrubar o Ministério.

Sinto absolutamente que se tivesse procedido desta forma. Pelas palavras ontém e hoje aqui proferidas verifica-se que se quis a queda do Govêrno, para evitar medidas que nada tinham com as manifestações, medidas já promulgadas ou que estavam para ser promulgadas; e então levantaram-se vários negócios urgentes.

Agitou-se primeiro a discussão sôbre a reforma bancária e o Parlamento colocou-
-se ao lado do Govêrno.

Veio a seguir a questão com as fôrças vivas, e o encerramento da Associação Comercial e o Parlamento deu ainda o seu apoio ao Govêrno.

Apareceu depois a medida apresentada pelo Ministro de Agricultura, referente à lei agrária, discutiu-se êsse assunto e disse-se logo que era preciso que o Ministro caísse, porque a medida era bolchevista; todavia êsse trabalho honra o Ministro que o fez e representa um impulso definitivo na nossa economia de harmonia com os interêsses da Nação.

Apareceu em seguida a proposta sôbre o fundo de maneio e logo surgiu uma proposta para que a sua discussão se fizesse 48 horas depois; novamente a maioria apoiou o Govêrno.

Só depois, injusta e iniquamente, a propósito ou a despropósito de um incidente, se fez cair o Govêrno.

Isso é que nos custou e contra êste modo de proceder temos o direito de protestar.

Sr. Presidente: não ouvi todas as considerações há pouco feitas pelo Sr. Vasco Borges; mas consta-me que S. Exa. se referiu a processos desviados dos seus lu-gares, creio que do Ministério do Interior e do Ministério da Instrução.

Igualmente me consta que o Sr. Vasco Borges acrescentou que, melhor do que êle, poderiam esclarecer o assunto os Srs. Manuel Fragoso e Agatão Lança.

E um dever absoluto das pessoas que informaram o Sr. Vasco Borges elucida, a Câmara sôbre o caso, porque para se atacar alguém é necessário apresentar elementos de prova.

Eu, pela minha parte, estarei incondicionalmente ao lado de S. Exa. para reprovar qualquer atitude condenável que porventura tivesse havido, e entendo que é êsse o meu dever de homem de bem e de republicano.

O Sr. Manuel Fragoso (interrompendo): - Existia no Ministério do Interior, na Direcção Geral respectiva, um processo de sindicância a dois funcionários do govêrno civil de Évora.

Êsse processo de sindicância tinha o parecer do Conselho Disciplinar, parecer que era por maioria favorável à demissão dos dois funcionários.

Sôbre o assunto deu despacho o Sr. Rodrigues Gaspar, quando do seu Ministério.

Pois eu posso afirmar à Câmara que êsse despacho não foi até agora publicado, e que o processo em questão desapareceu da Direcção Geral respectiva, para não mais aí voltar.

O Sr. José Domingues dos Santos (interrompendo): - Êsse processo está em meu poder, à espera de que mo venham buscar.

O Orador: - Afinal, verifica-se que o Sr. Vasco Borges, meu particular amigo, com a viveza que caracteriza os seus discursos, procurando ferir a atenção da Câmara e do País com escândalos gravíssimos, limitou-se a proceder como o Sr. Carvalho da Silva acêrca do cheque falso, isto é, falou sem conhecer os factos.

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo): - Eu não disse que a culpa do caso que se passou com o cheque devesse ser atribuída a V. Exa. Limitei-me a afirmar que os Caminhos de Ferro do Estado mandaram fazer um pagamento sem terem o respectivo depósito.

O Sr. Carlos de Vasconcelos: - Isso não se chama um cheque falso. É apenas um cheque a descoberto, o que é diferente.

O Orador: - Uma vez que o Sr. Carvalho da Silva não quis tirar efeitos políticos do caso, eu desejo que S. Exa. me dê um esclarecimento.

A questão é muito simples.

A Companhia Portuguesa devia ao Estado, quando eu tomei conta da minha