22 Diário da Câmara dos Deputados

O primeiro e elementar dever dum parlamentar desde o dia em que se propôs ser parlamentar, o aceitou livremente sê-lo, é estar aqui através de tudo, na sua cadeira de Deputado (Apoiados), é estar constantemente no exercício da função, cuja continuidade é dentro da fisiologia constitucional, perfeitamente necessária para as instituições fundamentais do País. Em meu entender mio devia, por consequência, a minoria nacionalista, em virtude dos próprios princípios republicanos que defende, ter abandonado esta casa do Parlamento, tanto mais quanto é certo que esta é a terceira vez, na legislatura que decorre, que ela assim procedo.

De resto, carece ainda do validade persuasiva a razão fundamental invocada para êsse abandono pelos trabalhos da Câmara.

Diz a minoria nacionalista, aqui o lá fora, que abandonou o Parlamento para não ser um joguete nas mãos seja de quem fôr, por mais alto que esteja colocado.

Considerava-se um joguete de alguém porque, tendo caído sucessivos Ministérios apoiados pelo bloco, não surgia um Govêrno de feição oposta ou diversa; e tirava daí a conclusão do que estava bem demonstrada a inviabilidade de Governos saídos do um aglomerado de fôrças políticas que, tendo inscrito certos princípios na sua bandeira, não conseguia pô-los em prática.

Sr. Presidente: o primeira sofisma é dizer que os ultimos Governos caíram por não torom realizado determinada política. Não.

Êsses Governos foram deitados abaixo apenas pelos processos que empregavam para fazer essa política o não pela política que pretendiam seguir.

Esta norma foi adoptada já pelos próprios Deputados nacionalistas.

O Sr. Barros Queiroz abandonou os trabalhos parlamentares, não por discordância com os decretos respeitantes à redução dos juros dos títulos da dívida flutuante externa e do empréstimo de 6.5 por cento, mas pela maneira do fazer essa redução.

A queda sucessiva do Governos, por consequência, não significa o desacordo da Câmara com determinadas funções ou princípios políticos; mas sim com a maneira da realizar êsses princípios, porque os homens que a isso se propuseram em certo momento julgaram que deviam adoptar êste ou aquele modus faciendi para conseguir determinado objectivo.

Carecem, portanto, de validado, ainda sob êste aspecto, as razões invocadas pelos representantes do Partido nacionalista. Mas há outro ponto primacial a ser focado.

O Partido Nacionalista, no próprio momento em que abandonou os trabalhos parlamentares, declarou-se um Partido constitucional o de ordem; e não podia ignorar que, mesmo que os seus homens estejam nas melhores disposições de tranquilidade, o seu abandono do Parlamento vem intensificar lá fora certos ambientes propícios a doentios estratagemas do desordem.

Fica, pois, demonstrado que o afastamento do Partido Nacionalista dos trabalhos parlamentares não pode merecer qualquer solidariedade republicana; mas isso não significa que a gente não tenha a obrigação elementar de apresentar estas razões o outras que porventura existam aos homens que assim procederam, convencendo-os do que o seu dever é estarem aqui.

Empreguemos todos os esfôrços, pessoais ou colectivos, para lhos arranjar-mos uma maneira airosa dolos poderem continuar a exercer a sua função de parlamentares.

A todas as palavras proferidas neste sentido eu mo associo calorosamente.

Ao mesmo tempo que protesto contra a atitude anti-parlamentar e anti-patriotica da minoria nacionalista, eu não quero deixar de salientar que o faço apenas por obediência a princípios, sem nenhuma espécie de preocupações do carácter partidário.

Sr. Presidente; eram estas as duas espécies de protestos que eu queria principalmente efectivar ao fazer uso da palavra.

Sinto que os homens da República, às vezes até dentro do mesmo partido, só tratem uns aos outros com uma falta do respeito e do consideração que os inutiliza a todos.

Sinto que há certos processos políticos que não são consentâneos com a própria índole do regime republicano.