Sessão de 20 de fevereiro de 1925 27

que se tinha publicado sem o exame desta Câmara aqui devia vir para ser examinado.

Foi por isto, que eu não podia deixar de fazer e que seria até condenável que o não fizesse, que êles assim procederam.

Sr. Presidente: é o povo que grita? Não. É o povo, digno dêste nome, que deita bombas? Não. São os exploradores do povo, são aquelas criaturas que, sem ocupação definida, são meneurs do classes o que vivem à custa delas, envenenando-as.

Desde que me encontro na vida activa da política que me interesso por leis de alcanço social o todos os Governos da República têm manifestado o mesmo interêsse.

Quando ora Ministro do Fomento o Sr. Brito Camacho, antes da abertura das Constituintes, pedi a S. Exa. que incluísse nas providências que iam ser decretadas em ditadura uma lei sôbre acidentes de trabalho. E devo acrescentar que muitas leis foram promulgadas por minha iniciativa, como as relativas ao crédito agrícola, ao inquérito industrial, etc.

Sendo Ministro do Fomento, enviei o falecido engenheiro Sr. Correia do Melo, em nome do Govêrno Português, a um congresso internacional, para discutir providências de protecção às classes trabalhadoras.

Disse ao Sr. Correia de Melo que acompanhasse a discussão de todas as medidas sociais e votasse o dia normal de 8 horas do trabalho, porquanto indústrias há em que só não deve trabalhar apenas 8 e 7 horas e noutras 3 horas já é demais.

Quem tem no seu passado actos desta natureza, e tem a sua responsabilidade ligada a uma obra do protecção às classes trabalhadores, não pode ser excluído por aqueles que julgam que êles só é que são amigos do povo.

Não nego aos outros êsse direito, mas justamente posso também ser considerado amigo dos humildes e das classes trabalhadoras.

E bom que cada um se não esqueça do que deve a si próprio e se não adulterem os factos, para que os inimigos do regime e, sobretudo, os inimigos do Parlamento se não aproveitem para caluniar e dizer as maiores infâmias.

Quando se exercia a censura à imprensa, fui atacado nos jornais por. mandar apreender açúcar e outros géneros que os exploradores estavam vendendo por um preço exagerado e ilegal.

Então diziam que eu atentava contra os direitos dos capitalistas e lançavam sôbre mim o odioso das classes produtoras e ricas. Era vilmente atacado com as maiores infâmias, mas nunca consenti que a censura se exercesse sôbre êsses artigos, em que a imprensa mo atacava, embora neles pretendessem ofender a minha honra pessoal.

Já vê V. Exa. que em todos os meus actos transparece o respeito pela Constituição.

Entendo, Sr. Presidente, que foi, na verdade, um mau acto político, neste momento, em que se reclama ordem para só poder realizar uma obra de resgate para o País, acentuar a divisão de classes, falando assim levianamente em exploradores e explorados.

Uma democracia, Sr. Presidente, e democracia é na verdade o regime em que vivemos, não pode viver senão do equilíbrio criador do todas as hierarquias que a constituem.

O meu partido tem, na verdade, um programa radical, que, cumprido, pode e devo satisfazer todas as legítimas aspirações populares.

Por êle me tenho batido e continuarei a bater-me, contando unicamente para isso com o apoio dos meus correligionários.

Na verdade, o Sr. Presidente do anterior Ministério lançou irreflectidamente a discórdia entre as classes, pois contou com factores estranhos ao meu partido e ao Parlamento.

Não sei a que propósito veio aquela frase de que a guarda republicana não foi criada para espingardear o povo.

Foi uma frase irreflectida, porquanto não só a guarda republicana, mas toda a fôrça pública, têm de se defender quando são atacadas.

S. Exa. marcou claramente a sua atitude, e assim teve de cair, como tantos outros.

Os homens definem-se pelos seus actos, e não pelas suas palavras.

Ninguém me pode acusar de não ter pago o que devia.