20 Diário da Câmara dos Deputados

qualquer outra ordem de considerações, sem lhe dizer que, em matéria de instrução pública, êste Govêrno continua a ter por êsse problema a mesma atitude de quási indiferença dos governos anteriores.

Se está provado pela experiência, que não é possível fazer nada de eficaz em matéria de instrução, senão efectuando uma reforma de conjunto, que melhor aproveite os dinheiros despendidos pela Nação e melhor aproveite o esfôrço dos homens que o recebem, esta declaração ministerial, em matéria de instrução, senão efectuando uma reforma de conjunto, que melhor aproveite os dinheiros despendidos pela Nação e melhor aproveite o esfôrço dos homens que o recebem, esta declaração ministerial, em matéria de instrução, repito, continua a ser episódica, de circunstâncias quási indiferentes.

Para mim, Sr. Presidente, que estou convencido de que a crise portuguesa é essencial e fundamentalmente uma crise de deficits de valores, não posso deixar de registar como tristíssimo acontecimento êste facto, porque se não prepara a Nação Portuguesa para solver o déficit produtivo, que no fundo outra cousa não é senão a única causa do déficit financeiro.

Não proferirei quaisquer outras palavras acêrca da declaração ministerial. Limito-me àquelas que proferi acêrca da crise educativa, e como a apresentação do Ministério do Sr. Vitorino Guimarães, provocou acontecimentos políticos que não podem passar despercebidos a ninguém, entro imediatamente, para não fatigar a atenção da Câmara, na exposição das opiniões que me suscitaram, quer a análise destas circunstâncias, quer as afirmações que, no decorrer do debate, ouvi proferir.

Primeiramente, Sr. Presidente, encontramo-nos em face de um debate acêrca das palavras proferidas pelo Sr. José Domingues dos Santos, já depois de feita a votação da moção de desconfiança, sob a qual caíu o seu Ministério.

Para mim, que sou parlamentar, apesar da amizade que me liga a S. Exa., essas palavras não podiam deixar de merecer um protesto veemente, não podiam deixar de suscitar a minha revolta de cidadão e de parlamentar.

Apoiados.

O Poder Executivo, quando se senta naquelas cadeiras, depois de feita a votação de uma moção que o inutiliza, ou inutiliza a sua viabilidade parlamentar, não tem o direito de recriminar, mesmo porque o Regimento da Câmara nos impede de dirigir censuras aos companheiros de trabalho.

Mas muito menos o Presidente do Ministério tombado tem o direito de vir proferir certas palavras, quando, embora não esteja nas suas intenções, elas comportam uma interpretação desfavorável para o orgulho profissional e político, para as pessoas que bem ou mal determinaram êsse voto.

Mas, Sr. Presidente, também entendo que a Câmara dos Deputados, fazendo um debate à volta da imprudência cometida pelo Sr. José Domingues dos Santos, não procedeu como devia.

Efectivamente, não estamos nós todos senhores, em nossa consciência, de não nos termos colocado nunca ao lado de quem quer que seja, porque não há pròpriamente uma classe de exploradores, mas exploradores em todas as classes?

Sr. Presidente: a Câmara dos Deputados, senhora da tranqüilidade da sua consciência, não deve diminuir-se a discutir a imprudência do Sr. Presidente do Ministério.

Disse S. Exa. que há actos que ficam chumbados à vida histórica de um homem, como a grilheta fica, mesmo muito tempo depois de arrancada, marcando o tornozelo daquele a quem foi chumbada durante anos, para a expiação de um crime.

Sr. Presidente: passado êste momento de agitação, as palavras ficarão chumbadas ao tornozelo do Sr. José Domingues dos Santos, para todo o sempre...

O Sr. José Domingues dos Santos (em àparte): - Com muito prazer!...

O Orador: - ... e ao de todos os Srs. Deputados que quiseram dar carácter a essa afirmação, para ser discutida num Parlamento constituído por homens honrados, e por conseqüência invulneráveis, para serem atingidos por essas palavras.

Sr. Presidente: uma das primeiras características da democracia, talvez a fundamental, é o respeito mútuo.

As democracias realizam um conjunto