Sessão de 20 de Fevereiro de 1925 21

de princípios egualitários não para os tornar idênticos, mas permitindo a cada um ser diverso, e é o respeito dessa diversidade individual, de uns para com os outros, que caracteriza a democracia.

Quando um homem público perde o respeito pelos seus camaradas, o respeito mútuo está inevitavelmente roto.

Apoiados.

É exactamente por esta questão do princípios e porque sou democrata, que de forma nenhuma posso concordar com as palavras do Sr. José Domingues dos Santos, nem com o debate que a respeito delas se travou.

Interrupção do Sr. José Domingues dos Santos, que não se ouviu.

O Orador: - Tenho efectivamente de me referir a actos, estando, porventura, em contradição com o meu espírito.

Sr. Presidente: orgulho-me de ter uma bagagem de propagandista, feita até com risco da própria vida.

Nestas circunstâncias, sem que nas minhas palavras possa haver a menor parcela do desconsideração, eu suponho que V. Exa., Sr. Presidente, devia ter impedido a afloração do um debate desta natureza, por êle ser contrário ao princípio fundamental da democracia, e até às disposições regimentais que nos regem.

A propósito das qualidades do Govêrno José Domingues dos Santos, houve acusações e insinuações ao Govêrno do Sr. António Maria da Silva, acusações traduzindo claramente que as pessoas que as formularam queriam insinuar que o Sr. António Maria da Silva para se manter no Poder teria traído os seus deveres de republicano, os seus compromissos de partidário.

A certa altura do Govêrno do Sr. António Maria da Silva, e após o Conselho de Ministros, trouxe êsse Govêrno à Câmara uma proposta pela pasta da instrução, sôbre os serviços educativos e que era a tentativa de carácter mais adequado ao desenvolvimento da democracia, mais adequado ao progresso da República, sem nenhuma espécie de antagonismo entre as diversas escolas, adentro do campo e do ponto de vista democrático e social.

Era uma proposta eminentemente democrática, clara e completa.

Apoiados.

Perante esta proposta, manteve-se uma indiferença absoluta por parte dos acusadores do Ministério e que o acusam disfarçadamente.

Mas não apenas nesta matéria.

Acusam-no; no emtanto, os que o acusam esquecem-se da circunstância prejudicial para o País de que aos Ministérios que vinham a suceder-se uns aos outros faltava aquela íntima unidade ministerial necessária para poder realizar um programa em condições absolutamente indispensáveis para a vida política do regime.

Esquecem-se, porventura, de que o Govêrno António Maria da Silva devia ter, e teve, o objectivo fundamental do estabelecimento da normalidade política neste País.

O Sr. Sá Pereira: - É pouco.

Uma voz: - Não fizeram mais os outros.

O Orador: - Fez êsse Ministério alguma cousa mais do que restabelecer a normalidade política no País.

Tem pelo menos o direito ao respeito, não digo já dos adversários, mas dos próprios grupos políticos.

Apoiados.

O meu segundo protesto - que êste discurso tem de ser todo de protestos - é contra o processo que reputo criminoso de derrubar homens para conquistar situações.

Apoiados.

A injustiça para com os outros não honra os que a empregam.

Apoiados.

Vou agora versar o problema parlamentar suscitado pelo abandono dos trabalhos pelos republicanos do Partido Republicano Narcionalista.

Todos o têm dito, e eu não me nego a dizê-lo, que nas fileiras do Partido Nacionalista há republicanos que à República prestaram serviços que não podem esquecer-se.

Apoiados.

Tenho o direito de estranhar a atitude dêsse partido que considero contraditória.

Apoiados.

Considero-a contra os princípios fundamentais da República e da Democracia.

Apoiados.