Sessão de 5 de Março de 1925 13

Só por êste motivo a situação exige um remédio imediato, porque em cada dia que passa as circunstâncias agravam-se por tal forma que o déficit, tendo nas primeiras semanas do ano atingido a soma de 34:000 contos, nas poucas semanas que depois decorreram cresceu mais de 15:000 contos, sendo hoje, portanto, de corça de 50:000 contos.

A riqueza de Angola desaparece a olhos vistos. Basta dizer que, no começo dêste ano e só na cidade de Loanda, havia em estado do falência sessenta casas comerciais, número êste assombroso em relação ao volume do comércio da província, mas que apesar disso e como aliás era inevitável, está já excedido neste momento.

Que mais é preciso dizer? Que Angola morre! Que, só não lho acudirmos a tempo, Angola só se salvará se abdicar da sua nacionalidade! E esta hipótese ninguém neste Pais a desejará aceitar.

Angola está definhando dia a dia, e é a colonização que se desfaz, é a civilização que retrograda, porque ato a própria população indígena, que tentávamos trazer às nossas leis e aos nossos modos de vida, está retrogradando momento a momento, voltando ao regime da permuta, e assistindo à desonrosa situação em que está tombando o nome português.

Sob o ponto de vista internacional, direi à Câmara que a situação actual é, também, a mais grave, atingindo profundamente o bom nome do nosso País.

Tenho presente um documento que bem o demonstra.

É a transcrição de um artigo publicado num importante jornal italiano, artigo assinado por um homem que me dizem ser um ilustrado economista e colonialista de Itália.

A propósito da comemoração do centenário de Vasco da Gama e das honras nessa ocasião prestadas a Portugal por várias nações, dizem-se nesse artigo palavras que são verdadeiramente dolorosas e humilhante para nós.

Reproduzirei apenas as últimas palavras dêsse artigo:

Leu.

O ambiente externo, como V. Exas. vêem, é êste. A situação do Angola é comentada por esta forma, e infelizmente não é só na imprensa italiana que tais comentários aparecem.

Em face de tudo o que se passa, venho apresentar o problema à Câmara claramente e dizer-lhe que o Govêrno carece da sua colaboração para, com urgência, porque ela é imperiosa, aplicar os remédios necessários para que possamos sair da situação que se criou.

Não me pertenço agora discutir, nem sequer aceitar, a discussão das razões por que só caiu no fundo dêste abismo. Considero de tal maneira urgente solucionar-se o problema que entendo dever pedir à Câmara que a sua atenção incida agora exclusivamente sôbre a aprovação ou rejeição desta proposta do lei. Haverá depois muito tempo para a discussão de quaisquer outras propostas que, incidentalmente e decerto muito justificadamente, se queiram submeter a estudo sobro as causas ou sôbre outros remédios a aplicar a males que continuem existindo, parecendo-me que neste momento nenhuma vantagem haverá em estabelecer incidentes que só poderiam complicar ou prejudicar a solução do problema.

A proposta de lei é a seguinte:

Senhores Deputados. - Cabe ao Govêrno o inadiável dever de providenciar para solucionar a crise que tem vindo atravessando a província de Angola.

Excessivamente longo, excedendo já todo o limite que podem permitir as condições em que tem estado essa província e o prestígio do próprio nome de Portugal como nação colonizadora, excessivamente longo, dizíamos, tem já sido o período por que a crise dessa província se tem protelado.

A angustiosa situação em que a província se debato e o próprio prestígio de Portugal exigem a pronta debelação dessa crise.

O meio de a debelar é um único; a urgência impreterível que há em dominar o mal existente não permite que as diligências do Govêrno se distraiam em busca de soluções mais ou menos complexas, reveladoras embora de estudo dos fenómenos parciais de que sofro Angola, mas impotentes para, com a urgência imprescindível, acudir à sua situação.

O remédio é o financiamento imediato de Angola, à medida de todas as suas reais e impreteláveis necessidades.

E, visto que só por mais longas nego-