Sessão de 5 de Março de 1920 17

O Sr. Carlos de Vasconcelos: - Sr. Presidente: a situação de Angola não comporta realmente politiquices. Não podemos estar aqui a demonstrar os primores da inteligência e as argúcias dos sofismas, impedindo assim que se trate de resolver imediatamente o único problema que actualmente se apresenta em Angola, que é o do seu financiamento. E a êste respeito devo dizer que li algures, mas creio que foi falseada, a opinião atribuída ao Sr. Ministro das Colónias, de "que não era a crise financeira de Angola a mais importante". Não creio, efectivamente, que S. Exa. tivesse feito essa afirmação, porque seria profundamente lamentável confundir a causa com os efeitos. De facto, em Angola. Lá a repercussão da crise financeira no campo económico o até no político, mas a causa principal é a crise financeira.

Sr. Presidente: só neste momento tive a honra do receber uma cópia da proposta de lei que foi enviada para a Mesa. Não tive ainda quási tempo do a ler, mas, no emtanto, julgo, como português e como republicano, que é necessário acudir de pronto a Angola, pois que entra já no campo do perigo internacional a sua situação. Há bem pouco tempo, na Conferência da Sociedade das Nações, ventilou-se já o problema do sujeitar Angola ao regime dos mandatos. E necessário, portanto, que nós nos resolvamos com esta proposta ou com outra a dar os recursos necessários para que Angola possa movimentar todas as suas obras do fomento, realizando aquele futuro a que tem jus.

Há um perigo grave para as finanças metropolitanas no pagamento imediato duma importância grande para Angola. Sei perfeitamente que se neste momento tivéssemos de pagar essa quantia, teríamos do ir para a inflação; mas em Angola há possibilidades de adiar determinados pagamentos, há fórmulas para que o seu financiamento seja feito lá com a garantia da metrópole e a faculdade de serem pagas as dívidas aqui, sem que a metrópole tenha neste momento de arrancar do seu Tesouro depauperado as somas necessárias para acudir a êsse financiamento. Tenho a certeza do que o Govêrno, a cujo patriotismo faço justiça e a cujos intuitos de estabilização da moeda não posso deixar de prestar homenagem, não pensa, nem podo pensar, em pôr neste momento 197:000 contos à disposição de Angola.

Mas pediu o Sr. Ministro das Colónias que a sua proposta fôsse discutida já na próxima segunda-feira. Ora o ilustre Deputado Sr. Nuno Simões afirmou e com razão que o relatório apenso à proposta de lei é absolutamente deficiente para orientar o voto dos Srs. Deputados. Estou do acordo com esta afirmação e por isso peço à Mesa que, ao requerimento do Sr. Ministro das Colónias, adite o meu, para que soja também discutida na próxima segunda-feira a proposta por mini apresentada, quando Ministro das Colónias, conjuntamente com a proposta de que agora se trata. Desejo absolutamente que isso se faça, porque ó meu dever explicar à Câmara e justificar os meus pontos de vista, mostrando qual a orientação que segui na solução do problema de Angola, e afirmando à Câmara que uma finalidade mais alta que o simples financiamento da província me impulsionou ao fazer a proposta do lei que se encontra nas comissões há dois meses. Não é êste o momento para fazer essa explicação, mas prometo à Câmara fazê-la quando se discutir aqui esta proposta ou, no caso de o meu requerimento ser aceito, quando também se discutir a minha proposta.

Ao terminar, afirmo que voto contrariadamente o requerimento do Sr. Ministro das Colónias, porque entendo que não é em três dias que as comissões podem estudar devidamente uma proposta da magnitude desta, orientando a Câmara para com consciência votar; mas ó absolutamente necessário, e é isso que me leva a votar o requerimento, por patriotismo o republicanismo, dar a Angola os recursos de que necessita.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: pregunto a V. Exa. se a proposta do Sr. Ministro das Colónias é publicada no Diário do Govêrno. Haveria toda a conveniência em que se fizesse essa publicação, bem como a da proposta do Sr. Carlos do Vasconcelos, e, portanto, se não for praxe fazer-se essa publicação, eu pedia a V. Exa. que