20 Diário da Câmara dos Deputados

O Sr. Brito Camacho (interrompendo): - Se é só por mero cumprimento regimental, elabora-se um parecer em vinte e quatro horas; para fazer, porém, um estudo sério não chega o tempo, ainda que seja até quarta-feira.

O Orador: - Fazem uma desagradável impressão nas colónias estas demoradas discussões sem se resolver cousa alguma, quando era indispensável resolver o mais breve possível.

As comissões podiam reunir-se imediatamente o dar o parecer até segunda-feira, como ainda há dias se fez com a comissão de finanças.

O Sr. Nuno Simões (interrompendo): - Devo dizer a V. Exa. que me parece que a comissão do colónias ainda não se constituiu.

O Orador: - Eu voto no sentido de a proposta do Sr. Ministro das Colónias entrar em discussão na segunda-feira, com parecer ou sem êle, só as comissões não tiverem tempo de formulá-lo.

O Sr. Brito Camacho: - Era bom dar-se ao menos aos Deputados vinte e quatro horas para estudar o parecer.

O Orador: - Sim; poder-se há dar algum tempo.

O Sr. António Maria da Silva: - E porque não se há-de discutir já?

O Orador: - Estou de acôrdo em que a proposta entro em discussão na segunda-feira.

O Sr. Nuno Simões: - V. Exa. diz-me se o requerimento do Sr. Ministro das Colónias é para que a proposta se discuta com parecer?

O Sr. Presidente: - Eu creio que é com parecer.

O Sr. Ministro das Colónias (Correia da Silva): - Requeri que a minha proposta se discutisse com parecer ou sem êle.

O Sr. Carvalho da Silva (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: só o Sr. Ministro das Colónias requere apenas a urgência e não a dispensa do Regimento, a proposta não pode ser discutida som o parecer das comissões, por isso peço a V. Exa. que divida o requerimento em duas partes.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Dinis da Fonseca (sobra o modo de votar): - Sr. Presidente: poucas palavras direi sôbre o requerimento apresentado polo Sr. Ministro das Colónias para que se discuta com urgência o momentoso assunto da questão de Angola.

Êsse pedido é intuitivo porque é de urgência que a Câmara se interesso pelo assunto e por isso êste lado da Câmara vota a urgência o que as comissões doem o seu parecer para elucidar os parlamentares, mas, Sr. Presidente, se êsse parecer é apenas pró forma, como muitas vezos sucede, é preferível que seja o Sr. Ministro das Colónias o nosso informador.

É nestes termos que nós damos o nosso voto a êsse requerimento.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Posto à votação o requerimento do Sr. Carvalho da Silva, foi aprovado.

Posto à votação o requerimento do Sr. Ministro das Colónias, foi aprovada a urgência e que a proposta se discuta na segunda-feira, com ou sem parecer.

O Sr. Morais Carvalho (para interrogar a Mesa): - V. Exa., Sr. Presidente, pode informar-me se a comissão de colónias já está constituída?

O Sr. Presidente: - O Sr. Delfim Costa acaba do enviar para a Mesa uma nota comunicando que essa comissão já se instalou.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros (Pedro Martins): - Sr. Presidente: sendo a primeira vez que faço uso da palavra nesta casa do Parlamento, permita V. Exa. que lhe apresente o meu tributo de consideração o que preste a minha homenagem ao Poder Legislativo.

Mando para a Mesa uma proposta de lei que autoriza o Govêrno a aderir à convenção relativa à organização do esta-