Sessão de 5 de Março de 1925 23

Orçamento da República que apresenta déficit. Estou absolutamente convencido do que o Orçamento para o ano de 1926-1927 deve ser equilibrado, apresentando até um superavit, o que já se deu no tempo da República, e que não vejo que se tivesse dado também no tempo da monarquia.

Não se trata, na verdade, de meras afirmações optimistas. V. Exas. sabem muito bem que o contrato dos tabacos, que termina em Abril de 1926, deve dar para o Estado uns 25:000 contos, incluindo o ágio do ouro.

Feito o pagamento das últimas obrigações dos tabacos, ficamos em condições de fazer quaisquer outras operações.

Podemos, repito, afirmar ao País que êste é o último Orçamento da República que apresenta déficit, visto que o Orçamento para 1926-1927 deve ser um Orçamento equilibrado apresentando até um superavit.

Esta é que é a verdade segundo os cálculos que tenho apresentado à Câmara, não se tratando, repito, de afirmações optimistas.

Eu, que tenho estudado os assuntos financeiros e económicos, tenho visto que nenhuma Nação pode dar um exemplo como Portugal, que pelo seu próprio esfôrço conseguiu sair da situação difícil em que se encontrava. Não conheço nenhum País na Europa que, tendo estado em situação difícil, esteja hoje em plena resurreição, em pleno rejuvenescimento económico como Portugal.

Todos os países o fizeram após a fixação dos câmbios, mas com auxílio externo; Portugal porém fê-lo pelo seu próprio esfôrço.

Os que aqui estão certamente conhecem os países a que me refiro.

Por isso nesta hora em que se tem discutido tanto a personalidade do Sr. Presidente da República, não quero deixar de dizer que pela maneira mais patriótica tem conseguido rodear-se de todos os homens que entenderam para bem da República continuar a obra iniciada em 1924, a que se seguiram melhores dias.

Dirijo daqui uma saudação ao ilustre Chefe do Estado pelo sua tenacidade em procurar organizar Governos que sejam os continuadores dessa política absolutamente indispensável, iniciada em 1924.

As medidas tomadas não se diga que são de pouca importância ou pouca monta.

Passando os olhos pelos países que sofreram as mesmas dificuldades que Portugal vemos:

Leu.

Assim os homens públicos do regime acham necessário o prosseguimento da aplicação da lei n.° 1:241.

Só assim foi possível fazer a nossa resurreição económica e financeira.

No que respeita à modificação feita no Contencioso Fiscal, e intervenção em matéria de câmbios feita pelo Sr. Daniel Rodrigues, todas essas medidas, emfim, que são já uma grande série, o que iniciadas polo Sr. Álvaro de Castro têm sido seguidas pelos Governos que se lhe seguiram, constituem realmente, a obra de um bloco que salvou a República.

Por muito que V. Exas. o combatam e combatam as suas medidas, êle subsistirá, e o que é certo é que as suas medidas são análogas às tomadas em muitos países, mas com a vantagem de que nos salvámos sem intervenção externa.

Por isso saúdo e afirmo aqui o meu reconhecimento aos homens públicos que empreenderam a restauração financeira do meu País, sob a orientação inteligente o superior do Chefe de Estado que através de tudo tem sabido manter a continuidade desta política que é uma política salvadora.

Apoiados.

Sr. Presidente: não deixa de ser interessante lembrar o que aconteceu em alguns países, por exemplo na Polónia.

Esta Nação conheceu o aviltamento completo da sua moeda, e só se conseguiu salvar depois do uma forte tributação sôbre todo o capital e sôbre toda a riqueza do País. Só depois, realmente, de um imposto enorme como nunca tinha sido conhecido naquele País, é que a Polónia conseguiu equilibrar o Orçamento e depois disso estabilizar a sua moeda, fazendo em seguida a conversão. Mas mesmo êste País, que fez tam enorme esfôrço, teve um auxílio externo, pequeno é certo, mas que foi um auxílio.

A Áustria chegou pelo caminho dos abusos da inflação a não ter receitas, porque não tinham expressão alguma com relação às despesas, isto é, esteve