26 Diário da Câmara dos Deputados

completos, poderá dizer-nos qual será a taxa de juros da dívida flutuante?

O Orador: - As taxas de juros da dívida flutuante têm do acompanhar os descontos do Banco de Portugal e o valor dos géneros do mercado nacional, porque tão dependentes de várias circunstâncias.

De resto, V. Exas. sabem muito bem que a melhoria cambial resultou, em grande parte, da cobrança das próprias receitas do Estado, que regulam pelo seguinte:

Leu.

O Sr. Morais Carvalho (interrompendo): - Representaria isso se, de facto, não existisse uma contra-partida nas despesas.

O Orador: - Não é assim; portanto não há essa contra-partida nas despesas a que V. Exa. se refere.

Respondendo também a uma passagem do discurso do Sr. Portugal Durão, quando S. Exa. disso que necessário ora que se não apresentassem contas encapotadas, mas sim contas claras, eu devo dizer que é justamente isso o que eu estou Jazendo, ao demonstrar à Câmara os intuitos da proposta, isto é, os prejuízos e os benefícios que ela pode dar, não se podendo, portanto, com justiça, dizer que as contas são encapotadas.

O Sr. Portugal Durão também quero a estabilidade monetária. Mas só agora, porque nunca o ouvi pugnar por tal princípio no tempo da inflação.

Eu sou, igualmente, pela estabilidade da moeda; mas com uma diferença: é que sou agora e fui sempre, principalmente quando aqueles que recebiam pequenas rendas e auferiam vencimentos fixos eram altamente prejudicados.

Mas, ao mesmo tempo que S. Exa. se mostra presentemente caloroso partidário da estabilidade monetária, pede a regularização da situação do Banco de Portugal, aconselhando a recolha das notas em circulação que se encontram sem cobertura. Isto é único!

Aparte do Sr. Carvalho da Silva que não se ouviu.

O Orador: - Eu tenho um estudo que suponho inédito sôbre a divisa em que devemos estabilizar a nossa moeda. V. Exa. terá ocasião de o apreciar.

Por agora quero apenas salientar as incongruências do Sr. Portugal Durão, sobretudo quando S. Exa. aconselha a emigração dos capitais. Êsse conselho ainda poderia ser admissível em pleno período de desvalorização da moeda, mas agora que o escudo se valoriza chega a parecer impossível que um homem com as responsabilidades de S. Exa. possa dar um tal conselho.

Todas as nossas palavras devem ser para que os capitais portugueses, que se encontram no estrangeiro, regressem ao País.

Agora que a moeda está definitivamente estabilizada, agora que o Orçamento vai equilibrar-se, compreende-se a apologia que se faz da emigração de capitais?

Sr. Presidente: é uma cousa que financeiramente não tem classificação, o a quê eu chamarei incongruência.

Também sôbre o discurso do Sr. Carvalho da Silva tomei algumas notas, e devo dizer, não porque S. Exa. me esteja prestando atenção, mas porque é a verdade, que S. Exa. é das poucas pessoas que estudam as questões que nesta Câmara se discutem.

S. Exa., não há duvida, estuda-as sob o ponto de vista político que lhe interessa, mas, todavia, demonstra não ser um novato nestas questões.

O Sr. Carvalho da Silva, no seu discurso, pretendeu mostrar que, pela proposta em discussão, com a base 2.ª do decreto de 1924, poderia haver um aumenta indeterminado da dívida pública.

Ora, Sr. Presidente, não se pode chegar a essa conclusão.

Se o Sr. Carvalho da Silva quiser ler com atenção a última parte da base 2.ª verificará que, pela sua redacção, não há possibilidade do se chegar à conclusão que S. Exa. tirou.

Diz ela:

Leu.

Ora, a substituição por outros não dá ao Estado a faculdade do emitir novos titulos e lançá-los no mercado.

Tem lá uma caução e substitui-a por outra.

O Sr. Carvalho da Silva (interrompendo): - Vendendo as que lá estão!...