24 Diário da Câmara dos Deputados

numa situação semelhante, mas em muito maior escala, àquela nossa do 1922-1923.

O Sr. Portugal Durão (interrompendo): - Em todo o caso V. Exa. foi um dos que votaram o aumento do vencimentos aos funcionários públicos, autos de ser aprovada a proposta que criava a receita compensadora.

O Orador: - V. Exa. deve estar enganado. Eu fui um dos que votaram às avessas.

Mas, continuando, chamo também a atenção de V. Exas. para o exemplo da Tscheco Slováquia, para salientar que a nossa política financeira não tem paralelo em nenhum país da Europa.

A meio dum precipício, no meio da miséria, no meio da desgraça mais completa, conseguiu salvar-se sem auxílio externo.

Todos êstes países que acabo de enumerar, fizeram uma política análoga, mas recorrendo ao auxílio externo; Portugal não; fê-la, mas sem qualquer auxílio dessa natureza.

Se eu tiver de ir aos meus eleitores dar conta da minha missão, irei com orgulho dizer-lhes que fizemos uma política de ressurgimento económico e financeiro. É uma resposta a dar ao manifesto do Partido Nacionalista.

O Sr. Presidente da República foi acusado do ter seguido sempre a política das esquerdas.

Não foi assim; mas se S. Exa. o tivesse feito, teria seguido a melhor orientação, a que convinha aos interêsses da Pátria e da República, porque foi essa política que nos salvou.

Os números em relação ao Orçamento Geral do Estado de 1923-1924, acusavam um déficit enorme.

O caminho da ruína e das maiores perturbações sociais derivou da política seguida pelos governos últimos e da qual nós nos conseguimos afastar.

Sr. Presidente: mas entrando propriamente na análise do projecto, visto na generalidade, pregunto: o que perdemos com a melhoria cambial?

Sabem V. Exa. e a Câmara o jôgo que se fez com a convenção de 29 de Dezembro de 1922.

De harmonia com ela, há várias contas correntes do Banco de Portugal com o Estado em libras, em escudos, e em cada uma das moedas estrangeiras.

Sabe V. Exa. também que, à medida que as cambiais de exportação se apresentavam, oram emitidos os escudos correspondentes a essas cambiais, os quais entravam em circulação, ficando as mesmas cambiais, como caução, à ordem do Estado.

Com a valorização da moeda resultou um prejuízo. A quanto monta êle? Esta pregunta foi feita aqui e o Sr. Ministro das Finanças respondeu, dizendo que anda à roda de 100 a 110:000 contos. Não é nenhum segredo já.

Êsse prejuízo, todavia, Sr. Presidente,, é um prejuízo bem dito, porque nos deu grandes compensações materiais por um lado e morais por outro.

Mas vamos ver que há, com efeito, compensações provenientes da melhoria, cambial o que nos indemnizam largamente do prejuízo dêsses 100 ou 110:000 contos.

Além dêste prejuízo, podíamos também ter sido lesados nas receitas-ouro do Estado, não nas aduaneiras, mas nas consulares.

Das primeiras - às pessoas que só dão a êsses estudos - vou dar conhecimento dum facto: nas receitas aduaneiras não houve prejuízo.

Tenho aqui um mapa com várias notas colhidas, e que dão o seguinte:

Leu.

Vêem, V. Exas., portanto, que o movimento comercial não foi, de maneira alguma, diminuído.

O comércio tem-se feito normal o regularmente, e, em termos tais que, a despeito da melhoria cambial, as receitas-aduaneiras não diminuíram, isto é, têm-se mantido.

Mas, Sr. Presidente, onde realmente poderia haver uma sensível diminuição de receitas seria no imposto sôbre o valor das transacções, que é o maior de todos.

Porém, como V. Exas. sabem, sendo o nosso imposto sôbre o valor das transacções cobrado por meio de avenças, elas têm se mantido, tendo sido renovadas sem qualquer abatimento, pois que já estavam num nível bastante baixo.