Sessão de 5 de Março de 1925 19

como havemos do pagar essas dívidas, de modo que não vamos mais uma vez cair nos erros que até agora não têm dado senão desprestígio para todos.

Que as comissões trabalhem, como é sua obrigação, sim, Sr. Presidente.

Agora, que se discuta esta proposta sem parecer, não, Sr. Presidente.

Que as comissões trabalhem ràpidamente e que os respectivos pareceres sejam também apresentados ràpidamente, estamos todos de acordo.

Agora, com o que não podemos concordar é que se discuta, sem os respectivos pareceres, uma proposta com a importância que esta tem.

Todos o queremos; temos responsabilidades e não podemos deixar de o querer.

A Câmara não quere alijar mais uma vez as suas responsabilidades.

O Sr. Ministro das Colónias diz não querer que se discutam agora as responsabilidades, a causa da angustiosa e extrema situação de Angola.

Mas S. Exa. não quere esquivar-se como Ministro da República a que as responsabilidades se apurem.

Todos completamente o querem para honra dos que bem procederam, e condenação dos que procederam mal, fôsse quem fôsse.

Não devemos fazer qualquer acto que possa reputar-se ruinoso; devemos discutir reconhecendo que nesta altura é isso um fim patriótico; tendo, porém, o direito de exigir que, em assunto de tanta importância, os nossos actos se justifiquem devidamente com informações.

Que venham todas as informações, que venham os pareceres, que no patriotismo republicano confio eu.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Mariano Martins: - Sr. Presidente: como o Sr. Portugal Durão, entendo que esta proposta pode ser discutida na segunda-feira.

É certo que as comissões se deveriam pronunciar; mas o assunto da proposta de lei, de que se trata, é diferente de outros, porque tem de ir a duas comissões, à das colónias e à de Finanças.

A comissão de colónias não pode deixar de constatar o facto, absolutamente concreto, de que há necessidade de pagar, solver, as dívidas de Angola. O parecer tem de ser favorável a esta proposta.

O facto de se saber como foram contraídas as dividas, seria entrar na discussão da administração da província de Angola, e suponho que neste momento não se deve fazer esta discussão, tantas vezes a Câmara se tem ocupado do assunto em notas de interpelação, uma delas do Sr. Cunha Leal.

É, pois, do conhecimento de todos êste importante problema da província de Angola.

A comissão de finanças poderia constatar a situação da metrópole, que está lutando com embaraços e que dificilmente poderá acudir a Angola; mas sôbre a proposta apresentada pelo Sr. Ministro das Colónias parece-me que a Câmara deve ficar convencida pelas referências aqui feitas, devendo dar o seu voto à proposta.

Todos conhecem a situação da metrópole; mas o Parlamento não tem exercido aquela função que lhe é devida, exigindo que se cumpra rigorosamente o Regimento quanto aos projectos apresentados, de modo que fossem, às comissões.

Muitos projectos têm sido aqui discutidos com dispensa do Regimento e sem o parecer das respectivas comissões.

Apoiados.

O Regimento determina-o, mas a Câmara tem dispensado êsse preceito pelo facto de o Regimento ter sido feito pela própria Câmara.

Todas as comissões estão porém, animadas dum alto espírito patriótico pelos problemas de interêsse para o País.

Nenhum Ministro das Finanças seria capaz de contrariar a opinião da comissão de finanças, para que emitisse um voto em determinado sentido.

Mas, Sr. Presidente, visto que o Parlamento não tem funcionado devidamente quanto ao exercício das suas comissões, podemos na segunda-feira começar a discutir a proposta; acho desnecessário transferir para quarta-feira.

O orador não reviu.

O Sr. Portugal Durão: - Sr. Presidente: eu não me fiz compreender bem.

Toda a gente conhece êste assunto e, portanto, o parecer não passa de mero cumprimento e é desnecessário...