Sessão de 2 de Abril de 1925 19

Assim obrigou-se a referida Companhia a pagar, em relação às primeiras 750:000 grosas de produção mínima, a importância de 3$72,6 (sensivelmente) por grosa, ou seja mais de 2,58 réis por caixa.

Ao passo que em relação ao excedente de produção, 3$470 por grosa, correspondendo, portanto, a mais de 2,41 réis por caixa.

O que tudo significa que a Companhia contraiu desde logo o encargo de pagar, como de facto, mais de 25 por cento do produto bruto da venda ao público.

Com efeito, no primeiro ano de vigência do contrato, a um produto de venda de 737:000$000 correspondeu a renda de 280:500$000, representando 37,9 por cento daquela verba.

No segundo ano, de 1897, essa percentagem foi de 36,6, apesar do encargo resultante da expropriação das 69 fábricas existentes, do pessoal operário que teve de receber, porventura em excesso, e da dificuldade e dispêndio da fiscalização do fabrico clandestino.

Em 1914 essa cota foi de 24 por cento, para subir a 25 por cento nos três anos imediatos e vir descendo seguidamente até o mínimo de 4 por cento no exercício de 1922, elevando-se a 8 por cento em 1923 e não atingindo sequer esta percentagem no último ano talvez.

Êstes números são já por si de molde a mostrar-nos à evidência a deficiente situação em que se encontra o Tesouro Público em face desta indústria.

A elevação do custo das matérias primas empregadas, da mão de obra e das contribuições gerais, sem a correspondente e gradual actualização dos preços de venda dos fósforos, foram os factores principais que levaram a êstes resultados.

Só em 1923, por despacho ministerial de 6 de Junho, foi criado um novo tipo de fósforos amorfos, ditos de luxo, pelo preço de $20, cabendo ao Estado, desta importância, a magra comparticiparão de $01,5 por caixa.

Como no emtanto a venda dêstes fósforos se faz em larga escala, sendo representada na gerência de 1924 por 87.046:000 caixinhas, com um total de 196.974:000, a receita daí derivada ascendeu a 1:205.000$, para um global que não deverá ir muito além de 1:800.0000.

A produção de fósforos passou de 102.910:000 de caixas em 1896 a 196.974:000 em 1924, havendo portanto uma elevação média de 3.243:600 durante os 29 anos (sensivelmente) decorridos.

O produto da venda ao público dos fósforos fabricados passou de 737.081$, em 1096, a 25:545.960$, em 1924.

O lucro bruto da exploração desta indústria, que foi de 605.177$ no exercício de 1896, subiu a 7:279.730$ no de 1923, não devendo ser inferior a 15:000.000$ no de 1924.

A estas importâncias dos lucros brutos da Companhia corresponderam para o Estado as receitas de 280.500$ em 1896, de 1:045.447$ em 1923 e possivelmente de 1:800.000$ em relação ao último ano.

Em face de todos êstes números, e qual deveria ser a renda a arrecadar pelo Tesouro em 1924?

Em princípio não deveria ser inferior a 25 por cento do produto da venda ao público, ou seja de 6:386.491$ e de 2:985.640$ no exercício de 1923.

Quam longe estamos destas rendas e mais ainda da previsão ministerial de 11:220.000$!

Certo, porém, que, se tivermos em conta o aumento de produção e a desvalorização do escudo, os 351.000$ da renda relativa a 1914 deveriam ser hoje representados por quantia muito aproximada daquela cifra. Aplicando-lhe o coeficiente de desvalorização 22, teríamos a importância de 11:078.000$.

Muito mal preparados nos encontramos, pois, para a resolução dêste problema pelo sistema de liberdade de fabrico, tanto mais que, em contrário do que se dá com a indústria dos tabacos, as fábricas são pertença da Companhia detentora do exclusivo.

Grande êrro foi não ter sido feita por conta do Estado a expropriação das fábricas existentes à data da concessão do exclusivo.