Sessão de 6 de Abril de 1925 23

rios com a sua carta constitucional à mina, carta do direito operário com os seus orgões locais ou comités, ou conselhos locais com o seu Parlamento anual.

Quando chegou a comissão parlamentar que fora nomeada em 1914 encontrou o sistema já em execução, e o seu relatório é francamente encomiástico para o estado em que estavam as relações entre operários e patrões.

Em 1922 Rockefeller publicou um artigo em que fazia a defesa do seu sistema de persistência e em que denunciava os resultados que tinha obtido em 5 anos.

Mas a representação do operariado na exploração industrial, mesmo por meio de conselhos, não nasceu na América, nasceu na Europa.

Não cito, porque não merece a pena, a experiência nacional que se fez em França a seguir à revolução, porque essa experiência terminou com a fase revolucionária.

Em todos os concelhos germânicos o sistema dos conselhos patronais existiu e desenvolveu-se largamente.

A Holanda, a Bélgica e a Inglaterra, em explorações que podia citar, adoptaram também o sistema dos conselhos de operários. Refiro-me à fase em que essa instituição era patronal e voluntária.

Na América do Norte essa experiência é relativamente recente e uma estatística publicada demonstrava a existência naquele país de 250 estabelecimentos que haviam adoptado o sistema de representação dos operários.

Não foi só Rockefeller que fez a aplicação dêsse sistema; fê-lo, assimilando as regras adoptadas nos Estados Unidos da América do Norte, o Sr. John.

Mas além dessa fase americana, existe uma outra em que há a intervenção do Estado.

Logo em 1890 apareceu no Parlamento um extracto de um projecto estabelecendo o regime obrigatório dos conselhos operários.

Na França apareceu um projecto de lei igual em 1900, e na Inglaterra desde 1912 a 1913 existiu o sistema de conselhos mixtos de operários e patrões para regulação dos salários.

Em 1918, por proposta do Ministro da Reconstituirão Nacional, foi votada uma lei generalizando a todas as indústrias o sistema dos conselhos operários. Essa lei sofreu uma forte oposição por parte do operariado organizado inglês, no em tanto a experiência demonstra que existem hoje muitos conselhos em exercício, e os próprios trabalhistas, pela pena e pela palavra dos seus doutrinários mais representativos, reconheceram que êsse sistema significa alguma cousa de bom.

Na Alemanha a constituição de 1918 estabelece no artigo 165.° o mesmo tratamento para todas as indústrias alemãs.

E a lei de 4 de Fevereiro de 1920 que regulamenta nesta parto o artigo 165.° da Constituição.

O Sr. Marcel Berthelot, adido à legação francesa de Berlim, para o estudo de questões comerciais, vendo a história da instituição dos conselhos e es fenómenos e os factos a que esta deu lugar, declarou num seu estudo considerar essa experiência de resultados favoráveis para o desenvolvimento industrial.

Tem leis no mesmo sentido o Grão-Ducado do Luxemburgo, Bélgica, Techeco-Slováquia, Noruega, Suécia, e estava pendente o ano passado uma lei idêntica do Parlamento japonês.

De maneira que sem nenhuma espécie de exagero eu posso concluir que a instituição de conselho dos operários, dando uma voz ao trabalhador no estabelecimento de condições que regulam a sua própria vida, dando uma voz em igualdade de circunstâncias às classes trabalhadoras, ao Estado e aos capitalistas, colocou todos em condições de poderem colaborar no desenvolvimento industrial. Êste facto, repito, Sr. Presidente, é uma tendência geral da organização industrial no mundo inteiro.

Efectivamente a revolução industrial teve uma fase nos fins do século XVIII e princípios do século XIX em que os Governos deixaram inteiramente livre a organização das explorações industriais.

Foi a época em que dominou e venceu o chamado liberalismo da Escola de Manchester, a chamada atitude governamental de deixar ir e deixar fazer.

Êsse absolutismo liberal produziu consequências de tal ordem para a Inglaterra, ocasionou morticínios tam grandes, sobretudo em mulheres e crianças, que uma história da Inglaterra, referindo-se a êsse período, diz que uma criança de qua-