12 Diário da Câmara dos Deputados

nunca despercebidas às democracias, e o argumento da imperialista Inglaterra não pode servir na boca dos monárquicos, porque aquele país é profundamente democrático nas acções. E só assim é que o actual monarca lá se encontra, ainda que transitoriamente, porque os progressos são bastantes.

E assim, o que mo preocupa é que tendo o Sr. João Camoesas mandado para a Mesa uma proposta que está perfeitamente de harmonia com as bases democráticas da República, se tenha declarado que o momento não é oportuno. Isso é queo me doeu profundamente, estando, todavia, convencido que o Sr. Camoesas não perdeu o seu tempo, mandando a proposta para a Mesa, visto que. dela resultou uma discussão que leva aos operários a convicção do que as suas regalias são, no Parlamento republicano, tratadas com ardor, o que não acontecia no Parlamento monárquico.

Tenho a dizer que a opinião de S. Exa. o Sr. Ministro das Finanças não pode deixar do estar de acordo comigo. Não afecta os interêsses do Estado, e é garantia até para, o trabalho e para o interêsse da população.

Assim o povo poderá ficar em condições de não estar na miséria negra de todos os dias, indo-se a pouco e pouco, por êsse processo, modificando as condições de vida dos que trabalham e sofrem.

Apoiados.

Eram estas as considerações que tinha a fazer, o que não podiam ficar suspensas por causa das minhas tradições, perante a proposta em discussão nesta Câmara.

O discurso será publicado na íntegra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas,

O Sr. Portugal Durão: - Sr. Presidente: quando o Sr. João Camoesas apresentou a sua proposta, relativamente à forma de exploração do monopólio do Estado na questão dos fósforos, tive ocasião de dizer que concordava com certo número de modalidades dessa proposta e discordava da forma como procurava resolver a questão dos fósforos sob o ponto de vista financeiro.

Depois de ter mandado a minha moção para a Mesa, não mandei emendas com o fim de não colaborar numa medida de que viesse a resultar num monopólio, porque a base G tem um alcance de ordem geral, podendo vir a aplicar se ao tabaco ou a qualquer indústria.

Nestas condições, não vejo razão para não voltar a discutir o dizer que concordo com a proposta do Sr. João Camoesas na parto referente à regulamentação operária, o discordo na parte referente à participação nos lucros. A comissão de comei do e indústria estabeleceu a percentagem de 25 por cento e agora com tal comparticipação de operários num torço, eleva-se essa percentagem a 58 por cento dos lucros da empresa, e nenhum de nós tem elementos para saber e que pode ser uma indústria nestas condições, que mesmo não se sabe se poderia exercer-se.

Tal fórmula não deve ser adoptada.

Isso poderia arrastar nos a uma situação em que o exercício da indústria fosso completamente impossível.

Nestas condições, e como eu entendo que o sucesso do qualquer emprêsa industrial deponde sempre do trabalho dos seus operários, eu não teria dúvida em dar aos operários um bónus sôbre o aumento da produção,

A experiência tem demonstrado que os lucros líquidos de qualquer empresa são, muitas vezos, aquilo que os seus conselhos do administração quiserem que seja. Por isso a comparticipação do operário nos lucros pode muito bem deixar de ser efectiva para ser apenas nominal.

E é neste ponto que eu discordo da proposta do Sr. João Camoesas. Faça-se, porém, a sua alteração no sentido que indico e eu votá-la hei com a maior satisfação.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Tôrres Garcia: - Vou responder sumariamente aos Sr s. Deputados que versaram o assunto da protecção aos operários da indústria dos fósforos.

O Sr. João Camoesas referiu-se à circunstância, bastante desagradável, de a República ser menos generosa para o operariado dos fósforos do que o foi a mo-