16 Diário da Câmara dos Deputados

a República se limitou, a criar lugares, quando criou o Instituto de Seguros Sociais.

Se é preciso dar uma resposta à objecção do S. Exas., S. Exa. mesmo se encarregou de a dar quando disse: como podemos estabelecer já o seguro contra a invalidos o velhice se não há dados que permitam estabelecer as respectivas tabelas?

(Então o que é que tem estado a fazer há 5 ou 6 anos a multidão do funcionários do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios?

As palavras de S. Exa. são a demonstração do que êsse Instituto só tem servido para os lugares que estaco desempenhando os amigos da República que ali só colocaram.

Mas, Sr. Presidente, eu quero justificar bem a dolosa que faço da representação entregue pelo pessoal operário da Companhia dos Fósforos.

Vi a representação do pessoal entregue ao Sr. Ministro das Finanças.

Enteado eu que justamente êste princípio é absolutamente salutar, porque é aquele que mais liga, como é preciso, os interêsses legítimos do capital e do trabalho.

Então, no momento em que uma determinado corrente revolucionária, com processos que são absolutamente condenáveis, formula reclamações que não podem nem devem do modo algum ser atendidas, quando vemos aparecer nesta casa do Parlamento uma reclamação, que a meu ver tem a maior importância até sob o ponto do vista da ordem pública, a Câmara pode porventura ainda hesitar em atendê-lo?

Quando essas entidades que fazem uma propaganda revolucionária, altamente perniciosa para as classes operárias, que não têm uma orientação que seja possível do atender, o quando vemos uma representação como esta, iam a dentro dos princípios que só impõem, a Câmara não há-de porventura atendê-lo, até pelo respeito à ordem pública?

A manutenção da ordem não se faz só com a polícia e com a fôrça pública nas ruas, mas procurando também atender às reclamações justas do todas as classes, harmonizando os seus interêsses.

(São reclamações justas as que apresenta o pessoal da Companhia dos Fósforos? Sem dúvida nenhuma.

Qual será o espírito, com a consciência do meio em que vivemos e com o culto da justiça, que não reconheça quanto são justas e indispensáveis de atender as reclamações que dizem respeito a garantir na velhice da invalidez aqueles que trabalharam uma vida inteira e se vêem, em determinada altura, impossibilitados de ganhar o seu sustento?

Se o pessoal aqui viesse com uma representação que eu pudesse considerar atentatória da ordem e da disciplina, ou não a defenderia.

Mas êsse pessoal vem aqui em termos, que devem impor-se, consideração do todos,

Representa isto uma harmonia entre o capital e o trabalho, que preciso é manter, não convencendo os trabalhadores, como tantas vezes se faz, que é hostilizando o capital, que podem ser úteis a si próprios.

Impõe-se-nos atender o pessoal da Companhia, até como maneira de nos contrapormos à corrente revolucionária absolutamente condenável daqueles que julgam que é pelo lançamento de bombas o por actos do indisciplina que hão-de ver satisfeitas as suas reclamações.

Esse pessoal da Companhia, porque assim se nos apresenta, tem a nossa defesa a mais calorosa.

O Sr. Tôrres Garcia diz: como é que se pode entender que em 95 foram atendidas as circunstâncias do pessoal.

A representação que tenho presente, diz:

Leu.

E o próprio operariado a reconhecer que de harmonia com o espírito da época em 95, foram atendidas as suas reclamações, o que hoje é preciso que o sejam também, de harmonia com a época actual.

Mas eu ouvi apenas falar em operariado.

E porque razão não se devo garantir contra a velhice o invalidez de escritório, por exemplo?

A classe média é hoje a que luta com mais extraordinárias dificuldades no País o devemos, portanto, atender também as suas justas reclamações.

Não devemos atender ao número maior mas a um critério são de justiça sã.