18 Diário da Câmara dos Deputados

Respondendo ao Sr. Sá Pereira, devo declarar a S. Exa. que me merece toda a simpatia o princípio da participação de lucros, por parte dos operários, nas emprêsas, mas isso com o carácter de generalidade.

Faço gostosamente esta afirmação, não para captar popularidade, mas porque é êsse o meu sincero modo de sentir. Todavia, como Ministro das Finanças, tenho do pôr acima de tudo os interêsses do Estado, entendendo que mesmo assim deferido os interêsses das classes trabalhadoras, porque defendo os interêsses da colectividade.

Assim, portanto, nesta orientação, eu entendo que a Câmara procederá bem aprovando a base G, conforme foi proposta pela comissão do comércio e indústria, com a alteração apresentada pelo Sr. João Luís Ricardo.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra, revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir os notas taguigráficas que lhe foram enviadas.

O Sr. Carvalho da Silva: - Não tencionava voltar a usar da palavra, mas o facto do o Sr. Presidente do Ministério se ter referido à minha pessoa e à minha atitude força-me a dar algumas explicações à Câmara,

Disse S. Exa. que eu queria o monopólio.

Não é assina.

O que ou queria era uma solução em que ficassem garantidos os interêsses do Estado, do consumidor, da indústria e dos operários.

Mas o que eu vejo, porém, é que a solução dada não garante, absolutamente nada, nenhum daqueles interêsses, a não ser os do Estado.

Referiu-se há pouco o ilustre Deputado Sr. Portugal Durão à impossibilidade de caber dentro do preço actual dos fósforos aquilo que os operários reclamam.

Eu direi a S. Exa. o à Câmara que não cabe porque o Estado quere levar tudo, e, emquanto o Estado mantiver esto critério, não resolverá nenhuma questão, antes as agravará.

Porém, nós não queremos ter a mínima parcela de responsabilidade na maneira como está sendo resolvida esta importantíssima questão.

Não me surpreende que venha a dar-se, em breve, qualquer crise do trabalho, provocada pela maneira como o assunto foi resolvido, ou antes, pela maneira como o assunto não foi resolvido.

Eu quero também explicar que, quando há pouco me referi à ordem pública, não queria referir-me a qualquer alteração dela, mas sim quis referir-me a que, na verdade, a ordem se mantém, não lançando as classes umas contra as outras e atendendo as reclamações justas, e não aquelas reivindicações que, porventura, se sabe que não podem ser satisfeitas.

Com relação à emenda do Sr. João Luís Ricardo, eu entendo que ela não remedeia, em nada a questão.

Há, efectivamente, impostos lançados especialmente paca o Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios, mas, a verdade é que êles não chegam lá, porque, desde que vão para os cofres públicos, o Estado, sempre atrapalhado com as excessivas desposas que faz, não os entrega.

E, ainda há pouco, o Sr. João Luís Ricardo explicou que não chegavam lá os quatro mil o tal contos que os bancos pagam anualmente.

O mesmo sucederá, pois, com isto que se vai votar.

Cria-se mais um imposto, sem que êle seja aplicado ao fim para que é votado.

Não concordo, pois, com a emenda do Sr. João Luís Ricardo, mas sim que deveria ser formulada uma base nova, de harmonia com as reclamações dos operários da Companhia, dos Fósforos.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Não há mais ninguém inscrito sôbre a baso G.

Vai votar-se.

O Sr. Tôrres Garcia (sobre o modo de votar): - Sr. Presidente: requeiro a V. Exa. se digne consultar a Câmara sôbre se concede prioridade para a proposta de substituição que mandei para a Mesa.

Consultada a Câmara, foi concedida.

O Sr. Presidente: - Vai votar-se a proposta enviada para a Mesa pelo Sr. João Luís Ricardo, de eliminação do umas palavras na substituição á base G, proposta pelo Sr. Tôrres Garcia.