Sessão de 16 de Abril de 1925 17

Trata-se, Sr. Presidente, de atender à situação futura de pessoas que trabalham que têm. ou podem vir a ter um futuro cheio de misérias e privações e portanto não me canso de repetir que a Câmara deve atender, estas reclamações no sentido em que vêm consignadas nesta representação.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. João Luís Ricardo: - Sr. Presidente: eu pedi a palavra apenas para justificar uma proposta que vou mandar para a Mesa, proposta de eliminação de algumas palavras nesta base.

A proposta vai adiante publicada.

O Orador: - Sr. Presidente: eu não vejo necessidade da caixa de reformas e pensões, visto que pela legislação actual está garantida ao operário a obrigatoriedade do seguro. A base, tal como está, estabelece uma dualidade que não acho justificável.

Nós não podemos estar aqui a estabelecer princípios contrários aos já aceitos pela Sociedade das Nações e pelo congresso de Washington.

Proponho, portanto, a eliminação das palavras "instituir caixas de pensões e reformas".

Tenho dito.

O orador não reviu.

Foi admitida esta proposta.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães):- Sr. Presidente: em muito breves palavras, para que se não julgue de maneira nenhuma que quero deixar de dizer o meu modo de ver sôbre o assunto em discussão, e respondendo às considerações que foram feitas não só em relação a esta base como relativamente às outras, vou expor à Câmara o que penso acerca da questão.

Sr. Presidente: acho um pouco extravagante a discussão que se tem feito, especialmente a produzida pelo Sr. Carvalho da Silva.

S. Exa., que estava muito indignado porque lhe parecia que nas bases aprovadas não há a liberdade de indústria, não quere afinal outra cousa senão o monopólio.

Sr. Presidente: tenho sempre a coragem de defender, com a máxima coerência, todos os meus actos e todas as minhas palavras, e por isso não posso deixar de dizer que não compreendo que a Câmara vá estabelecer garantias especiais para uma determinada classe de empregados.

Eu tenho toda a consideração pelos empregados de escritório da Companhia dos Fósforos; mas não me parece justo que só lhes dêem determinadas garantias que não têm os domais empregados de escritório.

De resto, Sr. Presidente, é preciso que a Câmara não esqueça de forma alguma que os princípios introduzidos nesta proposta, podem constituir compromissos grandes, da parte do Parlamento e do Govêrno, para uma outra proposta de muito mais importância sob o ponto de vista financeiro, que oportunamente se há-de discutir, relativamente ao contrato dos tabacos.

A Companhia dos Tabacos tem hoje para cima do 4:000 operários, ao passo que a Companhia dos Fósforos tem 1:080 operários.

Ainda hoje, por se terem esgotado as verbas, foram despedidos vários operários que trabalhavam nas oficinas do Estado.

Apesar dos receios do alteração da ordem pública manifestados pelo Sr. Carvalho da Silva, êsses operários limitaram-se a pedir que os readmitíssemos logo que fôsse possível.

É que todos conhecem o meu modo de pensar e de sentir. Todos sabem que outra cousa não sou do que trabalhador, que vivo apenas do produto do meu trabalho e que, por isso mesmo, não posso deixar do ter toda a simpatia pelas classes trabalhadoras.

Ora os operários dos fósforos sabem bem que tenho sempre procurado, nas várias vezos que tenho ocupado a pasta das Finanças, fazer-lhes tudo o que é justo e razoável adentro das possibilidades que se me oferecem.

Mas, Sr. Presidente, é preciso não exagerar, e não colocar os empregados não especializados - que evidentemente têm de sujeitar-se à lei da oferta e da procura- nas mesmas e iguais condições dos que têm uma especialidade técnica.