Sessão de 21 de Abril de 1925 9

lucionário envolvidos, e que ali foram encontrar-se com êle.

No número dêsses oficiais se conta o Deputado Sr. Garcia Loureiro, que por êsse motivo também ali foi detido.

Assim afigura-se ao Govêrno que êstes Srs. Deputados estavam em flagrante delito de rebelião, visto que por suas palavras e actos excitaram a tal crime e na sua execução tomaram parte directa.

E correspondendo ,a tal crime pena maior, entende o Govêrno que com a detenção dos referidos Srs. Deputados não ofendeu a imunidade parlamentar estabelecida no artigo 17.° da Constituição, antes procedeu no cumprimento do imperioso e constitucional dever de defesa da Constituição da República.

Saúde e Fraternidade.

Presidência do Ministério, 21 de Abril de 1925.- O Presidente do Ministério, Vítorino Guimarães.

Para as comissões de legislação civil e criminal e de guerra, conjuntamente.

Entra na sala o Sr. Presidente do Ministério, que pede a palavra.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães):- Cumprindo um dever constitucional venho, como chefe do Govêrno, expor a esta Câmara os factos graves quê se deram e tiveram o seu início na manhã de 18 do corrente, factos que sobressaltaram a República e entristeceram profundamente a população da capital e que na verdade não tiveram a importância exagerada que deu a êsses acontecimentos certa imprensa tendenciosa e mal intencionada.

Apesar de todas as afirmações em contrário, a verdade é que a revolta militar foi apenas de uma pequena fracção do exército.

É desnecessário estar a salientar, o que todos sabem, que o movimento militar foi precedido de uma violenta propaganda exercida em conferências públicas, pela imprensa e nos conciliábulos políticos, tantas vezes anunciada e logo desmentida.

Assim conseguiu-se um ambiente propicio que felizmente1 nada tinha por detrás de si de sólido a apoiá-lo (Apoiados}, e era preparado por aqueles que tinham intuitos inconfessáveis, ou quaisquer interêsses particulares (Apoiados), ou favorecido por aqueles que agitavam um pendão político.

Êsses perturbadores da ordem pública, aproveitando-se especialmente do entusiasmo, da inexperiência e dos poucos anos de alguns oficiais do exército, conseguiram fazer a revolta militar da madrugada de 18, embora nela, como se sabe, figurem alguns oficiais superiores, como dirigentes; a maioria dos oficiais comprometidos são subalternos.

Já há muito que o Govêrno estava informado de que êsse movimento se preparava.

Sabe-se que já estava para ter a sua eclosão no dia 5 de Março, em que houve a tentativa de assalto ao quartel general.

O Govêrno sabia bem que o exército português na sua quási totalidade não se deixaria levar por intuitos que não fossem os de disciplina e que não tem outro objectivo do que os seus deveres para com a Pátria e para com a República.

Muitos apoiados.

O Govêrno estava confiado de que, se a eclosão do movimento se viesse a dar, teria os meios necessários de lhe fazer frente.

Sabe-se que o movimento se iniciou pela saída precipitada de uma unidade do seu quartel, sem que o seu comandante estivesse lá e apenas os oficiais em serviço.

É - caso curioso - quantas campanhas se têm feito pelas classes conservadoras, em consequência de a República em algumas horas de perigo justificado, de grande perigo, como do assalto de Monsanto, se servir dos cidadãos humildes, dos civis que estão sempre prontos a defendê-la!

Contudo, o que vemos -e os factos não podem desmentir - é que aqueles que se dizem disciplinados, e que têm por missão especial manter a ordem e o prestígio militar, se insubordinam e vêm para a rua apoiados em elementos civis.

Apoiados.

Embora neste momento não queira fazer excepções, visto que todas as unidades empregadas na repressão da revolta militar, tam elevada, tam nobre e tam altamente souberam cumprir o seu dever, como as fracções que da província foram mandadas vir, não posso deixar de pró-