Sessão de 22 de Abril de 1925 19

São os seguintes:

Senhores Deputados. - A vossa comissão de guerra, a quem foi presente o ofício do comandante da 1.ª divisão do exército em que solicita que sejam suspensas as imunidades parlamentares aos Srs. Deputados Cunha Leal e Garcia Loureiro, é de parecer que não tem do se pronunciar sôbre o mesmo pedido, visto se tratar apenas do Deputados e em harmonia com uma moção assinada pelo Sr. Deputado Pedro Pita e votada por esta Câmara em Julho de 1922.

Sala das sessões da comissão, 21 de Abril de 1925. - João Pereira Bastos - Tomás de Sousa Rosa - Albino Pinto da Fonseca - João Estêvão Aguas - Francisco Dinis de Carvalho - José Cortes dos Santos.

Na vossa comissão de legislação criminal não fez vencimento necessário qualquer parecer sôbre o pedido do Sr. general comandante da 1.ª divisão para continuarem presos os Srs. Deputados Cunha Leal o Garcia Loureiro pelo que se encontra impossibilitada de dar a sua opinião.- Vasco Borges (com declarações que oportunamente enviará para a Mesa)- Pinto Barriga (com declarações que se reserva o direito de enviar oportunamente para a Mesa) - Alberto Vidal (com declarações) - Crispiniano da Fonseca (de harmonia com os pareceres anteriores, mantendo a opinião de que, em casos desta natureza, não há que solicitar da Câmara autorização para os Deputados continuarem presos) - António Resende vê-se dos documentos sujeitos à apreciação desta comissão e em especial dos ofícios dos Srs. comandante da divisão e Presidente do Ministério, que os Srs. Deputados Cunha Leal e Garcia Loureiro estão presos por crime a que corresponde pena maior e que o foram em flagrante delito. Nestas condições é aplicável o artigo 17.° (segunda parte) da Constituição e nem necessário era ser pedida à Câmara autorização para continuarem presos aqueles Srs. Deputados) - António Resende.

O Sr. Presidente: - À Presidência da Câmara foi dirigida uma carta pelo Sr. Cunha Leal.

Vai ler-se.

É a seguinte:

Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados.- S. Julião da Barra, 22 do Abril do 1925. - Fui preso por virtude duma cabala, organizada por políticos cuja acção ou tenho prejudicado. Não conspirei, não estivo na Rotunda. Recebi, é certo, pessoas que soube depois terem vindo daí; mas creio com isso não ter cometido nenhum crime previsto e punido pelos códigos, e suponho que nenhum homem honrado esperaria de mim que, tornando-me igual aos que me mandaram prender e aos seus auxiliares, eu tivesse chamado a polícia para os enclausurar.

Dou a minha palavra do honra do que estas minhas afirmações representam apenas a verdade e faço aos que me conhecem a justiça de, no fundo da sua consciência, acreditarem que eu nunca mentiria para me eximir as responsabilidades.

Se, depois do que acabo de escrever, a Câmara dos Deputados quiser associar-se a uma vingança que, para ser bem mesquinha e inquisitorial, até atingiu pessoas da minha família, e amigos meus muito queridos, eu não posso continuar a fazer parte duma Assemblea que duvida do mim, e peço que seja aceita imediatamente a minha renúncia de Deputado.

Sou de V. Exa., com a maior consideração, muito atento, venera dor e obrigado, Cunha Leal.

Entram na sala alguns dos Srs. Deputados nacionalistas.

O Sr. Pedro Pita: - Sr. Presidente regressando aos trabalhos desta Câmara por um dever que nos é imposto por sentimentos que, como homens de bem, nos prezamos de ter, eu ficaria de mal comigo mesmo se não iniciasse as minhas considerações por apresentar a V. Exa. os nossos cumprimentos e, na pessoa de V. Exa., agradecer à Câmara as moções que votou no sentido do nosso regresso aos trabalhos parlamentares.

Sr. Presidente: sensibilizou-nos, como não podia deixar de ser, a atitude dos nossos colegas nesta Câmara para connosco; e embora tivéssemos enviado junto de V. Exa. uma representação nossa, agradecendo as suas palavras e a atitude da Câmara, entendemos que as nossas primeiras palavras, desde que de