10 Diário da Câmara dos Deputados

blicana se entendesse com o Sr. governador civil, a fim de averiguar os que semearam e entregar-lhes o trigo.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva: - Sr. Presidente, em nome dêste lado da Câmara, associo-mo à saudação proposta pelo Sr. Jaime de Sousa.

Aproveito o ensejo do estar no uso da palavra para pedir ao Sr. Ministro do Interior que elucide a Câmara sôbre os boatos correntes do crise ministerial.

Pregunto a S. Exa. se, de facto, o Sr. Ministro da Guerra está ou mio demissionário, e se está demissionário pelas razões apontadas de querer cumprir a lei relativamente à constituído do júri para o julgamento dos oficiais implicados nos acontecimentos de 18 de Abril.

Trata se dum assunto muito importante de que a Câmara há-de querer ocupar-se.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Vitorino Godinho): - Sr. Presidente: por emquanto, felizmente para mim e para V. Exas., não sou o Presidente do Ministério, o só êste poderá responder ao Sr. Carvalho da Silva.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à ordem do dia.

Foi aprovada a acta, sem discussão.

O Sr. Presidente: - Prossegue o debate político, tendo a palavra o Sr. Alberto Jordão, que ficou com ela reservada.

ORDEM DO DIA

Continuação do debato político

O Sr. Alberto Jordão: - Sr. Presidente: continuando as considerações que iniciei há não sei quantos dias, e depois de ter feito referência ao Sr. Ministro da Justiça, e ter dito que me não conformava fàcilmente com o critério que y. Exa. seguiu ao procurar ordenar determinados serviços públicos, em detrimento de tantos outros, e designadamente para o efeito do comprovar as minhas asserções me ter referido ao decreto sôbre reorganização do júri, oferece-se mo agora chamar a atenção do Govêrno para o decreto n.° 10:776, decreto que se refere à pasta da Instrução, designadamente.

Sr. Presidente: o Govêrno entendeu na sua que os corpos administrativos são qualquer cousa que nem ao menos tem a seu lavor uma larga tradição, que nem ao menos têm a seu favor relevantes serviços prestados a causa da democracia, e, portanto, sem atender a que êles têm a sua organização especial, e sem se recordar das afirmações produzidas pelos homens do República que maiores responsabilidades têm, e que, em matéria de autonomia dos carpos administrativos, todos êles fizeram natural propaganda, o Govêrno, digo e repito, enveredou pelo caminho de atentar contra os direitos e regalias dos corpos administrativos.

Até o Sr. Ministro da Instrução Pública não hesitou em dar o seu golpe nesses organismos.

Assim, o decreto a que mo refiro, no seu artigo 10.°, consigna matéria que; é considerada inconveniente e que nas consequências que dêsse mesmo artigo derivam revela um deminuto Conhecimento da maneira como os assuntos de instrução tem corrido.

Sussurro.

Quando se trata de qualquer assunto do ordem técnica, a Câmara entende que é melhor ir-se entretendo a conversar naquilo que lho apraz.

Não quero dizer que não possa fazer o mesmo; mas cabe-mo a voz de chamar a atenção de V. Exa., Sr. Presidente, para que consiga um pouco menos de bulha. Vinha eu dizendo que em matéria do juntas escolares se revela um desconhecimento da forma como esses organismos têm desempenhado a sua missão.

Não quero dizer que as juntas escolares estejam à altura do papel que lhes é atribuído; mas o que não compreendo é que só queira remediar um mal produzindo um mal maior.

As juntas escolares eram constituídas, aqui o acolá, num e noutro concelho, por pessoas profissionais nesses concelhos.

Mas como é que o Govêrno vai criar em cada freguesia uma junta escolar para preencher o fim que outras juntas não conseguiram produzir?