Sessão de 17 de Junho de 1925 11

Não sei o que se pensou ao publicar o decreto.

Se as juntas não estavam constituídas, como até aqui, a emenda é pior que o soneto.

Além disso parece-me que a essas juntas são atribuídos determinados fins e obrigações, consoante o decreto; e assim as câmaras não têm interferência nenhuma, nem sequer podem saber o que se passa adentro das juntas escolares.

Sei que há, por exemplo, o liceu de Vila Real que não funciona porque estão suspensos dois professores.

Fui ao Ministério da Instrução para compulsar os processos de sindicância, mas tal não me foi permitido.

O Sr. Ministro da Instrução Pública (Xavier da Silva) (interrompendo): - V. Exa. não está bom informado. Eu disse a V. Exa. que todos os documentos estavam à disposição de V. Exa., excepto o processo de sindicância, que é secreto e está nas mãos do sindicante.

O Orador: - Estive na repartição respectiva e, estando lá o processo, não mo foi possível compulsá-lo.

Já que se falou neste assunto, cabe-me a vez de preguntar ao Sr. Ministro da Instrução se ainda não demitiu o capitão de cavalaria que se pronunciou nestes termos:

Leu.

Se fôsse outro indivíduo que tivesse a ousadia de dizer isto a V. Exa. e, já estava demitido, mas êste capitão de cavalaria continua no seu cargo com a aquiescência do Sr. Ministro da Instrução!

Em conclusão: quere-me parecer que o Govêrno não andou bem na sua intervenção nos actos dos cargos administrativos, prejudicando a administração do Estado, centralizando demasiadamente os serviços e provocando o regabofe a que se referiu o capitão de cavalaria.

Tendo feito as considerações que desejava fazer, termino fazendo votos para que os factos concretos a que me referi tenham a devida solução.

Tenho dito.

O discurso será publicado na integra revisto pelo orador, quando, nestes termos, restituir as notas taquigráficas que me foram enviadas.

O Sr. Carvalho da Silva (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: pode V. Exa. informar-me se tem conhecimento da crise ministerial a que os jornais aludem?

O Sr. Presidente (interrompendo): - Na Mesa não há nenhuma comunicação a tal respeito.

O Orador: - O Sr. Presidente do Ministério está presente e pode informar V. Exa.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Vitorino Guimarães): - Devo dizer a V. Exa. que tenho a maior consideração pelo Parlamento, mas que não recebo de nenhum parlamentar lições de correcção.

Se efectivamente houvesse uma crise ministerial, sei qual era o caminho que teria de seguir. Se ainda não dei dela conhecimento ao Parlamento, é pelo simples facto de a crise não existir.

Na verdade, desde há muito que o Sr. Ministro da Guerra - principalmente depois da morte do seu filho - mostrou desejos do abandonar o Govêrno, mas, apesar disso, tem continuado no exercício da sua pasta.

Quando a sua substituição se dê, ou qualquer outra substituição, o Parlamento pode estar certo de que eu não faltarei ao cumprimento do meu dever, mas o que não posso é vir ao Parlamento constantemente desmentir as notícias tendenciosas que um jornal se lembre de lançar.

Parece até que há a preocupação de tornar ainda maior a agitação da sociedade portuguesa.

Tenho dito.

O orador não reviu.

O Sr. Carvalho da Silva (para explicações) : - O Sr. Presidente do Ministério mostrou-se muito zangado pela minha pregunta.

Fiz-me apenas eco do que se dizia publicamente nos jornais; mas, em face do desmentido do Sr. Presidente do Ministério, peço a V. Exa., Sr. Presidente, a fineza de prevenir o Sr. Ministro da Guerra do que desejo hoje, antes de se encerrar a sessão, interrogar S. Exa. sôbre o que pensa acerca da formação