Sessão de 17 de Junho de 1925 15

Ah! Sr. Presidente! não são, porque para sê-lo é preciso prová-lo.

Apoiados da direita.

Sr. Presidente: eu tinha tenção do levar mais longe o exame que devia fazer aos vários decretos publicados pelo Govêrno. Porém, não quero misturar assuntos, não quero deixar de salientar bem o que acabei de frisar.

Ah! Sr. Presidente! isto fez-se no Diário do Govêrno, mas afirma-se, por toda a parte, que se cometem no Govêrno Civil, para com os indivíduos presos, actos do verdadeira tortura.

Estamos voltados, não ao tempo da Monarquia constitucional derrubada em 5 de Outubro, mas ao tempo da Santa Inquisição.

Diz-se não sei com que fundamento, mas afirma-se por toda a parte, que têm sido encontradas roupas ensanguentadas, pertencentes aos indivíduos presos, a quem à chicotada e batendo desalmadamente se arrancam as confissões.

Sr. Presidente: isto toca as raias de tudo quanto é possível imaginar-se. Já não são sentimentos republicanos ou monárquicos, são sentimentos de desumanidade, de covardia, bater num desgraçado que está em condição de não se poder defender, arrancar-lhe por meio de maus, tratos e violências de toda a ordem o que não é uma confissão, mas a satisfação de um desejo daquele que a arranca, para que o larguem em paz.

Ah! Sr. Presidente! que repelente acto de desumanidade, que falta de coração!

Sr. Presidente: é grave o que se passa neste momento, é grave o que possam dizer os adversários do regime; não me interessa que o Govêrno seja acusado disto, mas o que me interessa é sob o ponto de vista republicano.

Diz-se, Sr. Presidente - e eu entendo que já se deveria ter procedido a um inquérito rigoroso nesse sentido - que êsse homem que dizem ter fugido à fôrça policial que o acompanhava, e foi morto a tiro, não pretendeu fugir. Se é verdade, como se afirma também, que êsse homem era quási cego, a história da fuga é uma intrugice.

Só, de facto, fugiu, se tinha condições para o poder fazer, sabe-se que o encarregado do qualquer preso tem de o entregar morto ou vivo. Mas se de um lado isto representa o cumprimento de um dever, do outro lado é uma selvajaria, um assassínio vulgar.

Sr. Presidente: sei muito bem que as palavras que nós aqui proferimos são muitas vezes deturpadas.

Dizem os jornais que o Sr. José Domingues dos Santos pretende tratar do caso das deportações; não quero, por isso, tirar a S. Exa. o privilégio de só ocupar dêsse caso, o não desejo que S. Exa. possa acusar-mo de eu ter tratado primeiramente do assunto.

Direi apenas ao Govêrno o seguinte: o 28 de Janeiro promoveu-se, e o assassínio do rei houve quem o julgasse com o fundamento de que um decreto tinha sido assinado que deportava vários indivíduos, mas, neste tempo, fez-se um decreto para deportar, e agora foram mesmo sem decreto.

Apoiados.

Não valia a pena, se nós procurássemos apenas a nossa situação e a vantagem que pudéssemos tirar das nossas palavras, falar nestes termos, mas, Sr. Presidente, em cada um do nós vive, por mais que o não queiram alguns, alguma cousa que está acima das conveniências que nós possamos ter e daquelas mesmo que possamos desejar: é aquilo que se chama, para quem a tem, a consciência.

É uma cousa que para alguns é pesada e para outros leve, isto é, como se não existisse.

Oxalá que todos se compenetrassem de que o País não é sòmente a luta domando, a disputa de círculos eleitorais; oxalá que todos se convençam de que a palavra princípios não serve só para trazer na boca, para intrujar os adversários (Apoiados); oxalá todos se convençam do que a República não pode ser apenas a palavra que substitui outra palavra, mas sim um regime que substitui outro regime, e que, para manter essa substituição à palavra, é necessário proceder de modo a manter o regime que depôs o anterior.

Ser republicano não é só dizê-lo, nem procurar benesses ou a satisfação das vaidades pessoais.

Se do mim dependesse - afirmo a V. Exa. o à Câmara que o digo com toda a sinceridade - por um acto meu fazer mudar esta sociedade o êste estado do cousas, não hesitaria em praticá-lo não para me