14 Diário da Câmara dos Deputados

bem sabemos que isso é dos senhores, bem sabemos que isso é vosso, bom sabemos que o nosso lugar dentro da República só é marcado pelo nosso muito amor a ela, sabemo-lo muito bem. Sabemos que através do todas as discordâncias de pontos do vista de opinião hão-de ser sempre os senhores que hão-de ocupar êsses lugares; pois bem, mas ao menos, e parece-me legítimo esto desejo, escolham, porque ainda têm por onde escolher) ainda têm quem possua competência e conhecimento para ocupar êsses lugares, ainda têm quem saiba encarar as questões que assoberbam o País. Não é colocar nessas postos pessoas que são quásí analfabetas nos respectivos assuntos.

Sr. Presidente: vamos verificar o que foz o Govêrno em face do movimento de 18 de Abril. O Govêrno encontrou nesse movimento, fàcilmente subjugo do, pretexto para praticar algumas violências o vinganças.

Apoiados.

Não quero tirar ao Govêrno o direito de combater os revolucionários de 18 de Abril; estava o Govêrno no seu direito, estava plenamente no seu papel; mas nunca podia fazer o que se tem feito.

Q Sr. Presidente do Ministério aproveitou êsse movimento para tirar efeitos a seu favor, e assim pediu um interregno parlamentar para poder tomar medidas para a realização do seu objectivo, isto é, o sossêgo o a normalidade, o com êsse protesto publicou medidas que não devia publicar,

Apoiadas,

O Sr. Presidente do Ministério para alcançar um mês de interrupção dos trabalhos parlamentares assustou a maioria com a dissolução; a nós não nos assustou.

Mu já ouvi ontem aqui falar de sidonismo, como se êste Govêrno não tivesse praticado piores actos, alguns deles monstruosos.

Publicou-se um decreto que obriga os oficiais, os funcionários públicos, os magistrados a serem delatores, a serem denunciantes dos seus subordinados. Obriga-se pela letra expressa dêsse decreto o funcionário que tem subordinados, o oficial que tem oficiais seus subordinados, o magistrado, a denunciar ôsses funcionários.

Felizmente. Sr. Presidente, que mio é

preciso trazer o meu caso para o efeito do alguém ter dó de mini. Exerço uma profissão livre, até o dia em que o Sr. Presidente do Ministério só lembre, tam-béni por decreto, de impedir que alguém que tenha conquistado uma carta na Universidade não se possa servir dela para ganhar a sua vida.

Sr. Presidente: depois disse-se ao Poder Judicial: Ah! Tu não chegas, tu não dás garantias para julgar, e, por isso, antecipo-me, julgando primeiro, independentemente da tua decisão.

Sr. Presidente: num país em que todas as energias estão mortas, onde actos desta natureza não conseguem de facto impressionar, num país em que tudo está do cócoras, isto é pouco.

Apoiados da direita.

Em todo o caso, Sr. Presidente, é bom não esquecer que ainda mesmo nos lugares onde esta experiência tem sido feita, há um determinado momento em que a velocidade adquirida a leva a tal ponto que o "basti" chega.

Sr. Presidente: sou novo e seu daqueles que pousam que as balas não se fizeram para nos meter medo, que têm o feitio de um alimento que se come. Nunca pensei nelas e confesso que não treino por elas, e novo como soa, e sem ter a preocupação do valer tanto que mereça uma bala, tenho a esperança de que há de chegar o dia em que vivamos, em Portugal, em República, que há-de chegar o dia em que neste país se viva em verdadeiro regime republicano, e não sob a pressão do uma oligarquia que nos espezinha e vexa.

Sr. Presidente: o criminoso de direito comum, o criminoso mais repelente, aquele que responde ao mesmo tempo por ter roubado uma órfã, deixando-a na miséria, por ter desflorado uma irmã, por ter morto o pai, por ter morto a mãe, o indivíduo que responde por todos êstes crimes, que são os piores segundo o nosso Código Penal, tem sempre o direito de fazer rever o seu processo.

Sr. Presidente: aquele que cair debaixo das garras de um Ministro pouco escrupuloso ou de um Ministério que o seja também, nunca mais tem o direito de pedir a revisão do seu processo.

Ah! Sr. Presidente! o são republicanos os que assinam isto.