O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sessão de 6 de Julho de 1925 9

de Carvalho, para ser incluído na tabela antes da ordem do dia o parecer n.° 852.

Foi aprovado o requerimento do Sr. Tavares de Carvalho.

O Sr. Cancela de Abreu requere a contraprova, que confirmou a aprovação.

Entrou em discussão o projecto do Sr. Pinto Barriga, sôbre a carteira do jornalista, negando sancção ao decreto n.° 10:882.

O Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: damos o voto a êste projecto, pois assim se acabará com mais uma das atrabiliárias medidas do Sr. Ministro do Interior, Vitorino Godinho, que deixou de ser Ministro com agrado de todo o País. Votamos o projecto do Sr. Pinto Barriga pois acabar com uma disposição que leria uma classe no seu prestígio.

O projecto de lei foi aprovado.

Leu-se e foi aprovado.

O Sr. Carvalho da Silva (para interrogar a Mesa): - Sr. Presidente: eu pregunto a V. Exa. com que direito um Deputado aceita um lugar remunerado, não se cumprindo os artigos 20.° e 21.° da Constituição, principio da mais alta moral (Apoiados) indispensável à independência do Poder Legislativo.

Não tratarei hoje detalhadamente dêste assunto, pois há o debate político e eu não quero fatigar a Câmara, mas chamo a atenção de V. Exa. para esta disposição da nossa Constituição, que, pelo que vejo nos jornais, continua a ser desrespeitada, visto vários Srs. Deputados irem ser nomeados para lugares remunerados.

Leu se o parecer n.° 859, pensões às viúvas do general Tamagnini de Abreu e do coronel Rodolfo Malheiro.

0 Sr. Paulo Cancela de Abreu: - Sr. Presidente: parece que foi há muito tempo que os Deputados republicanos afirmavam nesta Câmara, no tempo da propaganda, que pensões às viúvas era um escândalo do regime monárquico.

Agora já não é escândalo as variadas e repetidas pensões que a República distribui!

Sr. Presidente: nós entendemos que os serviços prestados pelo general Tamagnini do Abreu não devem ser esquecidos pelo País, mas daí até ao ponto de votarmos uma pensão para a sua viúva, sem sabermos as circunstâncias em que ela se encontra, vai uma grande distância.

Desde que não temos ao nosso alcance os elementos necessários para sabermos se ela carece ou não dessa pensão, nós não podemos dar o nosso voto ao projecto.

Tenho dito.

O orador não reviu.

Seguidamente foi o projecto aprovado na generalidade, tendo sido também aprovado na especialidade, sem discussão.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Vai entrar-se na ordem do dia.

Está em discussão a acta.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como ninguém pede a palavra, considero-a aprovada.

Entra na sala o novo Ministério da Presidência do Sr. António Maria da Silva.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Presidente do Ministério.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro da Guerra (António Maria da Silva):- Sr. Presidente: presto a V. Exa. as homenagens do Govêrno, visto que V. Exa. é o representante desta ilustre Câmara. E agora, passo a ler a declaração ministerial.

Sr. Presidente: tendo o Govêrno da Presidência do Sr. Vitorino Guimarães, por divergências de critério com a Câmara dos Deputados, apresentado a sua demissão, o Sr. Presidente da República deu-me a honra de me confiar a constituição do actual Ministério.

Saídos do Partido Republicano Português, irmanados, pois, no mesmo pensamento, os homens que compõem êste Govêrno, embora subordinando a sua acção do programa e orientação partidários, desejam lazer uma política verdadeiramente nacional e têm como objectivo supremo os altos interêsses do país e o prestígio do regime.

Chamado ao Poder no final duma sessão legislativa, já prorrogada, pareceria pretencioso que êste Govêrno vos apre-